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Condomínios

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

  • Destinação de condomínio: cursinho pode funcionar em edifício comercial

    01/10/2001 00:00 1

    Sentença em ação proposta por condomínio para proibir atividade de cursinho que teria se instalado desobecendo à convenção condominial. Sendo o prédio comercial, o juiz considerou o cursinho poderia funcionar, desde que inexista impedimento ao funcionamento das demais unidades.

  • Vaga de garagem em condomínio como área comum

    01/03/1999 00:00 2

    Um apartamento foi comprado sabendo-se que a garagem seria acessória do apartamento, depois se descobrindo se tratar de mera fração ideal indivisa. Por conta disso, o comprador resolveu pedir judicialmente a devolução da parte correspondente à garagem, ou a rescisão do negócio.