Jurisprudência
Culpabilidade penal
Sentença com absolvição por falta de culpabilidade.
Por Fábio Wellington Ataíde AlvesDestacado em 1 de jul. de 2012 às 17:19
Deve ser evitada ao máximo a interferência do controle penal em ações de saúde individual, devendo aqui prevalecer o princípio antimanicomial e também os da fragmentariedade e da ofensividade.