Jurisprudência de Direitos dos homossexuais
Justiça condena supermercado a respeitar direitos de trabalhadores LGBT
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 17 de Novembro de 2019 às 15:00
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
Transexual consegue mudar registro sem cirurgia
Por
Destacado em 12 de Maio de 2008 às 00:00
Em decisão inédita no Rio de Janeiro, transexual ganhou o direito de averbar em seu registro de nascimento a mudança de nome e de sexo (de feminino para masculino), sem a necessidade da completa cirurgia de transgenitalização.
Alteração de nome de homossexual que não fez cirurgia de mudança de sexo
Por
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Destacado em 25 de Abril de 2006 às 00:00
O TJ/RS decidiu que o fato de o requerente ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não impede o deferimento do pedido de alteração do nome.