Jurisprudência de Educação
Terreno de universidade federal é julgado imune à cobrança de IPTU
Por
José Carlos Braga Monteiro
Publicado em 08 de Agosto de 2014 às 18:04
Jurisprudência sobre a vedação constitucional da cobrança de tributos entre entes da federação.
Doação com encargo e cumprimento do seu conteúdo a impossibilitar sua revogação
Por
Leonel Costa
Destacado em 06 de Julho de 2014 às 12:22
Voto proferido pelo Des. Leonel Costa, vencido pela maioria, em recurso de apelação promovido pelo advogado Pedro Conde x USP, relativo à doação à Faculdade de Direito da USP aceita irregularmente pelo seu Diretor João Grandino Rodas, Reitor da USP.