Jurisprudência de Inelegibilidades
Viragem jurisprudencial do TSE: inelegibilidade por crime de pirataria
Por
Angelo Soares Castilhos
Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 às 20:18
Análise da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que modificou jurisprudência pacificada nas Eleições de 2014 e decidiu que crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade