Jurisprudência de Normas coletivas de trabalho
Adicional noturno
Por
Misael Ribeiro Alves
Publicado em 08 de Maio de 2015 às 09:43
Adicional noturno. Percentual superior ao legal para as horas trabalhadas de 22h às 5h.Incidência sobre as horas prorrogadas no horário diurno.
Enquadramento sindical de empresa:
Por
Destacado em 01 de Fevereiro de 2003 às 00:00
Sentença em reclamação trabalhista na qual se postulavam diferenças salariais em virtude de reenquadramento sindical da empresa, pelo que a reclamante entendia fazer jus ao piso salarial da nova categoria. O pedido foi indeferido pelo juízo, o qual considerou que, por ser a empresa pública, tal alteração só poderia ser feita por lei.