Jurisprudência de Penhora
Execução provisória
Por
Misael Ribeiro Alves
Publicado em 15 de Maio de 2015 às 14:34
A execução provisória de sentença trabalhista somente é permitida até a penhora, conforme o art. 899, caput e § 1º, da CLT.Execução provisória. Inaplicabilidade do art. 475-O do CPC. Incompatibilidade do levantamento do depósito recursal com o Processo do Trabalho. Existência de norma específica. Art. 899, caput, e §1º, da CLT
Direito Imobiliário: penhorabilidade dos bens do fiador
Por
Henrique Barros
Publicado em 23 de Janeiro de 2015 às 11:02
Aos que militam na área Imobiliária e aos que costumam figurar em contratos de locação como fiador, segue recente jurisprudência do STJ (12/11/2014) considerando PENHORÁVEL o imóvel de propriedade do fiador de contrato locatício, mesmo que bem de família