Jurisprudência de Previdência dos servidores e empregados públicos
Sentença sobre o caso da contribuição dos inativos
Por
Destacado em 01 de Maio de 1999 às 00:00
Sentença final do processo relativo à contribuição previdenciária dos servidores inativos
Liminar contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos
Por
Antônio Souza Prudente
Destacado em 01 de Março de 1999 às 00:00
Esta decisão do juiz Antônio Souza Prudente, de Brasília, foi a primeira contra a cobrança de contribuição para a Previdência, considerando-a inconstitucional por ter efeito de confisco e ferir direito adquirido.