Jurisprudência de Salário maternidade
Responsabilidade do INSS por salário-maternidade não pago pela empresa
Por
Éder Miguel Caram
Destacado em 16 de Maio de 2010 às 00:00
Empregada demitida dentro do período de estabilidade em razão do nascimento do filho pode exigir que o INSS pague o salário-maternidade, pois é deste a responsabilidade final pelo benefício.
Licença-maternidade à mãe adotante
Por
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Destacado em 01 de Março de 2002 às 00:00
Acórdão sobre tema polêmico, confirmando sentença que condenou o INSS a pagar o benefício da licença-maternidade à mãe adotante, mesmo não existindo previsão legal expressa na época.