Jurisprudência de São Paulo
Rescisão de contrato de venda e compra de imóvel na planta segundo o TJSP
Por
Ivan Mercadante Boscardin
Destacado em 09 de Junho de 2016 às 12:32
Confrontando o entendimento atual do Poder Judiciário com as determinações legais para a rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel, o artigo analisa o entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
Decisão do CNJ sobre Representação contra a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Por
Fábio de Oliveira Ribeiro
Destacado em 23 de Dezembro de 2013 às 08:44
Sustentando sua incompetência para discutir o ato administrativo impugnado, o CNJ autoriza o Judiciário Paulista a ser um aparelho de repressão político/ideológico a serviço do governo.
Verba honorária e teto remuneratório: decisão peculiar do TJSP
Por
Kiyoshi Harada
e
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Destacado em 19 de Outubro de 2013 às 09:09
Peculiar julgado proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do TJESP que reconheceu a existência de coisa julgada material que impede a aplicação do redutor salarial sobre a verba honorária perecebida pela impetrante, mas ao mesmo tempo extinguiu a ação mandamental destinada à sua proteção.