Superior Tribunal de Justiça

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

STJ reconhece novamente a exigibilidade da promessa de doação de imóveis efetivada, de forma livre e lícita, em processos de separação ou divórcio

27/09/2017 01:26Gillielson Maurício Kennedy de Sá 0

Ao julgar Recurso Especial nº 1.355.007 - SP em 27/06/2017, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu novamente a exigibilidade da promessa de doação de imóveis efetivada, de forma livre e lícita, em processos de separação ou divórcio.
Desconsideração da personalidade jurídica do Código Civil à luz do STJ

19/02/2015 17:12Ivan Morais 0

Análise de um caso de desconsideração da personalidade jurídica do Código Civil com base no entendimento mais recente do STJ-28 de Janeiro de 2015. Tem que ser demonstrado o abuso da personalidade jurídica, não sendo suficiente a dissolução irregular.