Jurisprudência de Terras indígenas
Demarcação de terras indígenas e proteção ao meio ambiente x proteção da propriedade privada e função social da propriedade
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Destacado em 24 de Julho de 2005 às 00:00
Sentença em ação cautelar ajuizada por fazendeiro que foi surpreendido pela inclusão de sua fazenda produtiva em demarcação de terras indígenas.