Jurisprudência de Trabalho infantil
[Sentença] Cota de aprendizagem é impositiva, quando possível a contratação
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 08 de Janeiro de 2020 às 18:55
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem.
Incompatibilidade da cota de aprendizagem com as funções de vigilante e escolta armada
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 23 de Dezembro de 2019 às 12:40
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.