[Sentença] Cota de aprendizagem é impositiva, quando possível a contratação
08/01/2020 21:55 0
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem.
Trabalho infanto-juvenil
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
08/01/2020 21:55 0
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem.
23/12/2019 15:40 0
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
18/07/2016 21:57 0
A contratação de modelos infantojuvenis para trabalhos artísticos está condicionada a autorização judicial. Porém, não cabe realizar controle prévio sobre o conteúdo das publicações, o que seria censura prévia.