Vagas de garagem em condomínios

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

  • Vaga de garagem em condomínio como área comum

    01/03/1999 00:00 2

    Um apartamento foi comprado sabendo-se que a garagem seria acessória do apartamento, depois se descobrindo se tratar de mera fração ideal indivisa. Por conta disso, o comprador resolveu pedir judicialmente a devolução da parte correspondente à garagem, ou a rescisão do negócio.