Parte do Trabalho de conclusão de curso. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: ESTUDO DE CASO PAULA ABADIA DA ROCHA VERSUS CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA / Heitor Cavalcante Figueiredo. - 2017 113 f.

O Direito e a Medicina são ciências obviamente distintas, todavia uma necessita da outra. A acusação de erro médico é muito prejudicial para a vida de um profissional da medicina, fazendo com que o mesmo recorra a um advogado para que esse venha a utilizar de meios processuais para comprovar a sua inocência.

O advogado também necessita da ajuda do médico ou, não tão raro, valer do conhecimento doutrinário médico para fundamentar a acusação ou a defesa do seu cliente. O posicionamento médico é de grande valia no procedimento pericial processual, pois esclarece ao juiz e as partes qual a verdade dos fatos, mesmo que tal posicionamento não venha a ser acatado.

O que se verifica atualmente é que existem médicos que exerce a sua profissão com vulnerabilidade, pois os mesmos possuem pouco conhecimento a respeito de “direito”. A falta de noção jurídica dos seus direitos e deveres acaba influenciando por demais em seu cotidiano profissional.

A Medicina no Brasil possui uma base cientifica que constantemente passa por alterações. Os seus conhecimentos muitas das vezes são compartilhados em escala mundial, todavia não é raro que em certas ocasiões entrem em conflito com normas brasileiras.

É errôneo afirmar que a responsabilidade civil médica está atrelada a tão somente ao Código de Ética Médica de 2009, deixando de contemplar o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e as legislações que envolvam a medicina.

Encontrado na Página 29 do Trabalho de Conclusão de Curso 


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria