Juros Abusivos é um tema cada vez mais procurado e discutido. Muitas dúvidas e insegurança surgem na hora de recorrer ao pedido de revisão do contrato de financiamento. Nesse artigo vamos esclarecer algumas dessas dúvidas

JUROS ABUSIVOS

Em primeiro lugar, é fundamental entendermos o que são Juros Abusivos. Assim sendo, com a nossa experiência de anos no assunto e com uma vasta carteira de consumidores em que ajudamos, resolvemos fazer este artigo para te informar e também te ajudar a resolver essa dor de cabeça, pois sabemos que é grande!

Conforme os processos com os pedidos de correção dos juros começaram a aparecer em meados dos anos 2000 com a alta do dólar, com o passar do tempo foram havendo algumas alterações nas leis e na forma de recorrer a correção dos juros.

Afinal, atualmente está sendo considerado juros abusivos todos os valores que são cobrados muito acima da taxa média praticada no mercado. Conforme o Banco Central do Brasil lança todo mês essa taxa média de mercado em seu portal, essa informação é uma das mais relevantes para parâmetro hoje.

Além disso, também é levado em consideração a data em que foi celebrado o contrato e a modalidade do contrato firmado entre as partes.

Certamente algumas outras práticas também são levadas em consideração. Analisando todos os detalhes, no final a diferença poderá ser grande!

No decorrer deste artigo, vamos citar algumas delas. Com essas informações você já terá uma boa base e com certeza se sentirá mais confiante em requerer os seus direitos.

JUROS ABUSIVOS – COMO RECORRER

De fato, a discussão sobre juros abusivos está cada vez maior. Principalmente no cenário econômico atual de nosso país, onde a taxa de juros básica da economia ( Taxa Selic ) está ficando cada vez menor e as taxas de juros bancárias nos financiamentos se mantendo as mesmas.

Além disso, os lucros bancários continuam batendo recordes a cada ano que passa. A inadimplência também é a maior da história.

Ao mesmo tempo, estudos já comprovaram que os juros bancários se tornaram a maior despesa do brasileiro.

Nesse sentido, na grande maioria das vezes algumas taxas, além de irregulares, são de difícil compreensão do consumidor, pois são discriminadas com siglas, termos complicados e letras miúdas.

Portanto, é necessário que o consumidor tome consciência e procure os seus direitos.

Já são milhares de consumidores com seus juros abusivos retirados de seus contratos de financiamento. Ainda assim é necessário que a população brasileira realmente perca o receio de garantir os seus direitos.

Desse modo, contar com a ajuda de um profissional capacitado e experiente como a Mega Soluções Brasil se torna indispensável!

JUROS ABUSIVOS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ainda mais, o Código de Defesa do Consumidor que foi criado em 11 de setembro de 1990, traz diversos artigos que também ajudam nos pedidos de correção dos juros abusivos, tais como:

“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;”

Ou seja, é direito do consumidor vítima de juros abusivos a recorrer para a revisão do seu contrato de financiamento pedindo a correção das cláusulas irregulares.

“Art. 51, inc. IV: É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.”

Na relação de consumo, nenhuma das partes pode sair com prejuízo ou enriquecimento exagerado.

“Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Em outras palavras, tudo que foi pago indevidamente, deve ser ressarcido em Dobro!

Então esse é um dos maiores motivos que podem possibilitar uma grande redução nos valores do financiamento, pois tudo que foi pago considerado abusivos deve voltar em dobro!

JUROS ABUSIVOS – VENDA CASADA

Assim também o Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática da Venda Casada.

Em resumo, Venda Casada é uma venda que é feita de forma agregada a uma venda principal sem o consentimento por parte do contratante.

Por exemplo: você comprou um veículo financiado e foi “forçado” a aceitar a inclusão de um serviço de seguro. Se não aceitasse o financiamento não seria aprovado. A inclusão deste seguro sem a sua vontade e aprovação acabou se tornando uma venda casada.

Veja o que o Código de Defesa do Consumidor diz a respeito:

“Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I – Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; ”

Assim o Banco Central do Brasil também veta a prática de venda casada:

“ Resolução do Banco Central do Brasil lei nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Art. 17 – é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços. ”

Inegavelmente são muitos artigos que estão aí para respaldar o consumidor. Além desses existem alguns outros que podem te ajudar e muito caso você esteja sendo vítima de juros abusivos.

JUROS ABUSIVOS – PREJUÍZOS DO CONSUMIDOR

Frequentemente consumidores em todo o Brasil acabam perdendo o seu veículo na busca e apreensão para o banco, por não ter condições de arcar com o pagamento, ou até mesmo pagando dois, as vezes três carros ou empréstimos no final.

Em caso de apreensão do veículo, o credor venderá o mesmo em um leilão. O valor remanescente da dívida continuará no cpf do consumidor. Ou seja, além de perder o carro, ficará com dívida em seu nome.

Bem como em casos de consumidores inadimplentes com empréstimos, ele pode ser processado com a penhora de seus bens e bloqueio de conta bancária dependendo da situação.

Como resultado o prejuízo quase sempre fica para o consumidor.

JUROS ABUSIVOS QUEM PODE RECORRER?

Logo é direito de qualquer pessoa física ou jurídica recorrer aos seus direitos. A constituição brasileira garante esse direito para a população.

Nesse ínterim, para recorrer aos juros abusivos o que será feito é uma ação revisional, uma revisão de juros no contrato de financiamento em questão.

Na revisional de juros, será discutido todas as cláusulas, taxas aplicadas e questões impostas no contrato em busca de todas e quaisquer irregularidades.

Mesmo que você esteja em dia com o pagamento, ou com parcelas atrasadas, você pode iniciar o seu caso agora mesmo.

O que você não pode deixar acontecer é o banco pegar o seu veículo na busca e apreensão, pois senão o caminho ficará muito mais difícil e a possibilidade muito pequena de você recuperar seu carro, praticamente nula.

Quando isso ocorre, você terá apenas 5 dias para quitar seu financiamento na integralidade. Isto é, pagar à vista o valor total de sua dívida sem desconto nenhum.

É necessário dar o primeiro passo enquanto temos tempo hábil antes que isso aconteça.

Para você que está em dia com o pagamento, também é importante iniciar o mais rápido possível para que o juros abusivos parem de correr e você economize ao máximo.

JUROS ABUSIVOS QUEM PODE ME AJUDAR?

Certamente a empresa Mega Soluções Brasil é a empresa mais indicada do Brasil para te ajudar nessa questão. Pois ela é referência na praça e uma empresa conceituada em negociações de financiamentos.

Já são milhares de reais em economia promovida aos nossos clientes

Sem dúvida vamos fazer uma análise criteriosa em seu caso em busca de qualquer prática abusiva que você esteja sofrendo.

Portanto, entre em contato agora mesmo! Não permita que a conquista da compra do seu veículo se torne um pesadelo! Ou a necessidade de fazer um empréstimo atrapalhe ainda mais a sua vida.

Confira conosco mais depoimentos de clientes com seus juros abusivos reduzidos e seus problemas finalmente resolvidos!

Desde já, é um enorme prazer poder ajudar você!



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