Decretado lei de reconheciento ao SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DOMICILIADO.

Embasado na Lei Federal 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), que entrou em vigor em setembro de 2020, tem o objetivo de regulamentar o tratamento de informações pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

 

O interesse pelo tema vem crescendo entre estudantes do curso superior tecnológico de Segurança da Informação. Nas faculdades e nas redes sociais aquecendo cada dia mais para adequação das normas GERAIS da LGPD.

São projetos diversificados que traz implementação de segurança contra Cyber crimes em empresas e setor público”, relata o Presidente do Sistema de Proteção de Dados denominado “Sistema Domiciliado” Elias Nunes. que, já prestam consultoria a quem precisa se adequar às novas regras de proteção e transparência.

De acordo com Elias Nunes, desde 2017, quando lei similar foi implantada na Europa, já avia lançado no brasil o “Sistema Domiciliado” implantando o novo documento brasileiro emitido por Empresa privada o Comprovante de Residência Individual.

“A LGPDP vale para todos, independentemente de tamanho ou ramo de atividade. Por isso nos tornamos profissionais que possa orientar ou executar as adaptações necessárias” uma vez que muitas empresas não vão deixar as adaptações para a última hora.”

Em observação na Saúde. “Imagine a quantidade de pacientes que deixam suas informações pessoais ao precisar de uma consulta ou de um atendimento de emergência. Se houver um vazamento em massa desses registros, as penalidades podem deixar a instituição em situação muito difícil diante da justiça”, complementa Elias Nunes sem se falar nas outras pastas que constantemente precisa cadastrar novos candidatos, membros, usuários, alunos.

As punições a quem descumprir a nova lei variam de advertência simples a multas de até 2% do faturamento líquido da empresa, podendo chegar a R$ 50 milhões.

Ramilândia busca o caminho para adequação, implantando por DECRETO de Lei n 3465/2020  o Comprovante de Residência Individual emitido pelo SISTEMA DOMICILIADO.

 

Lei que regulamenta o documento dentro do município, colocando os munícipes no caminho da proteção de seus dados.

 

O Próximo passo nesta nova gestão é orientar aos funcionários público, quanto a importância de não coletar dados, e orientar ao cidadão efetuar o cadastro, para proteção de seus dados.

 

Livrando a administração de responder por vazamento de dados e maus cuidados com dados pessoais, dando ao cidadão oportunidade de saber o que realmente foi feito com seus dados, tendo acesso a histórico com datas e horários e motivos de cada checagem conforme exige a nova legislação.



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