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Processos trabalhistas: quais os mais recorrentes?

19/07/2022 às 13:38

Os processos trabalhistas são um dos elementos mais utilizados pelo público brasileiro, país que conta com o maior número de processos no mundo todo.

O Senado fez uma pesquisa e constatou que 98% das ações trabalhistas estão concentradas no país, tornando essencial o trabalho com uma assistência técnica perícia trabalhista.

Esse é um dado muito preocupante, uma vez que esse tipo de processo está diretamente relacionado a problemas de gestão e de produção de empresas, principalmente junto à regulamentação do trabalho e da contratação de diversos trabalhadores.

Adequar-se às leis trabalhistas é um dos elementos mais importantes para qualquer empresa brasileira, uma vez que ela depende do acerto desse tipo de elemento para conseguir se manter em uma posição adequada no mercado.

O maior problema relacionado a processos trabalhistas na atualidade está vinculado ao controle de ponto.

Isso significa que o pagamento de horas extras e intervalos entre jornadas tem sido um dos maiores pontos de discordância entre profissionais e empresários, o que pode ser evitado com uma consultoria contábil fiscal e trabalhista.

Para conseguir entender melhor todo esse processo e como sua empresa pode se proteger, garantindo uma estrutura de qualidade para seus colaboradores e evitando maiores problemas na justiça, é importante conhecer um pouco mais de todos estes detalhes.

Além disso, é imprescindível que você conte com um setor jurídico em sua companhia, com advogados especialistas em questões de trabalho e que possam ajudá-lo e informá-lo de cada passo quando houver uma situação como essa.

Não ter apoio profissional nesse segmento pode ser um erro muito grave para companhias menores, que acreditam não precisar desse tipo de controle dentro da empresa.

Ainda assim, é interessante que você conheça os detalhes básicos e informações necessárias para um escritório de assessoria contábil.

Um processo trabalhista é considerado toda e qualquer reclamação que trâmite na Justiça do Trabalho, especializada em resolver questões entre empregadores e empregados. Normalmente, quem inicia esse tipo de processo são os próprios trabalhadores.

Uma pessoa que entenda que teve seus direitos trabalhistas violados ou negados de alguma forma deve procurar apoio legal para que a questão seja resolvida, e caso necessário, uma compensação seja realizada.

Para isso, o trabalhador aciona a justiça através de um advogado, que abre o processo trabalhista e começa todo o trabalho junto ao juiz e a outra parte envolvida. Esse processo pode acontecer até 2 anos após o vínculo empregatício ter se encerrado.

Além disso, é importante que o trabalhador relate situações que tenham acontecido em seus cinco últimos anos de trabalho na empresa para que as reclamações tenham validade legal e possam ser avaliadas pelo juiz.

Caso o empregado passe esse período sem fazer reclamações, a justiça entende que não houve prejuízo real durante o período, e por isso a empresa não pode ser inserida no processo trabalhista.

Depois de realizar a proposta de ação, o processo possui uma série de etapas, que variam dependendo do tipo de acordo que o empregado e o empregador estão dispostos a fazer, conforme a comunicação entre as partes e o juiz envolvido no processo.

Para melhorar ainda mais sua empresa de administração de condomínios comerciais, é muito importante garantir uma estrutura adequada em suas ações.

Causas trabalhistas mais comuns

Agora que você entende um pouco melhor o que são os processos trabalhistas, é importante pensar quais são os motivos que mais levam os trabalhadores a procurarem seus direitos e que tipo de violação acaba abrindo brechas para esse tipo de ação.

Todos os processos trabalhistas passam por diversas instâncias, sendo a última delas o TST (Tribunal Superior do Trabalho), responsável por resolver em definitivo qualquer tipo de situação pendente na justiça.

Estes elementos são uma das maiores queixas dos profissionais, e para as empresas, é muito importante se atentar e evitar esses problemas para conseguir ter uma tratativa mais leve com os funcionários, protegendo seus direitos e garantindo melhores condições de trabalho.

Verbas rescisórias

Quando a empresa de fornecedores peças de informatica opta por mandar um funcionário embora, existem diversas regras que precisam ser seguidas.

Quando o funcionário pede demissão, o processo é um, mas quando isso acontece por conta da empresa, é necessário pagar as verbas rescisórias.

Essas verbas incluem multa sobre o valor do FGTS e elas devem ser pagas em até 10 dias depois do contrato de trabalho ser extinguido. Em muitos casos, existem problemas relacionados ao cálculo ou ao prazo de pagamento dessas verbas.

Quando o funcionário não recebe o valor que lhe é devido, é comum que ele procure a justiça para acertar essas questões com mais assertividade, acompanhado pelo processo de uma empresa de exame demissional.

Normalmente o juiz acaba solicitando que uma multa indenizatória seja paga em conjunto com o valor atrasado.

Para evitar ficar com uma dívida muito grande na rescisão de um profissional, o ideal é resolver essas questões o quanto antes e evitar problemas quando estiver fazendo um processo demissional.

Horas extras

A jornada de trabalho de um profissional está descrita em seu contrato, dizendo o quanto ele precisa dar de seu dia para trabalhar na empresa de uniforme hospitalar em SP.

Entretanto, não é incomum que os profissionais precisem passar mais tempo do que o necessário para resolver todas as questões pendentes na execução de seu trabalho. Isso é permitido pela lei através do pagamento de horas extraordinárias.

O valor da hora extra é um valor acima de sua hora comum e normalmente existem questões específicas para lidar com trabalho de fim de semana e feriado, o que aumenta ainda mais o valor da hora trabalhada durante o período.

Ainda que esse seja um elemento muito comum nas práticas trabalhistas dos mais diversos setores, ainda é um grande problema, principalmente a insuficiência de pagamento para esse tipo de verba.

Não por menos, as horas extras acabaram se tornando um dos maiores motivos de processos trabalhistas.

Reconhecimento de vínculo empregatício

Algumas empresas, tentando evitar o pagamento de taxas e impostos, acabam demorando ou evitando fazer o reconhecimento de vínculo empregatício, o famoso registro em carteira.

Em outros casos, essa ausência é legitimada, como na contratação de pessoas jurídicas de mão de obra temporária e terceirização.

Mesmo que o empregado aceite trabalhar sem o registro na carteira, ele ainda tem o direito de processar a empresa, que pode perder. Isso porque a anotação do contrato na carteira de trabalho é uma obrigação legal da companhia.

Se você não está contratando em regime de estágio ou outro modelo que tire a necessidade do registro, ele é obrigatório e irrenunciável, tornando a empresa legalmente responsável pela ausência de registro.

Desvio de função

Muitas pessoas são contratadas para fazer uma tarefa, mas acabam sendo delegados a outro cargo, ou mesmo acumulam a função de diversos cargos diferentes, como:

  • Assistente;
  • Gerente;
  • Agente de Recursos Humanos;
  • Auxiliar geral.

Toda vez que um profissional muda de um cargo destes ou de outros para uma nova função, é preciso que você faça a alteração na carteira de trabalho, junto com a alteração salarial resultante desse tipo de processo.

Muitas empresas não fazem esse tipo de pagamento e acabam sendo alvos de processos trabalhistas por conta disso.

Insalubridade e periculosidade

Esse é um modelo especial de contratação que envolve trabalhos com riscos à saúde do trabalhador.

Enquanto a periculosidade lida com questões diretamente relacionadas à segurança do profissional, a insalubridade entende a exposição a agentes nocivos à saúde como parte do trabalho.

Sempre que um profissional se encontra nesse tipo de situação, ele deve receber um valor adicional, bem como um registro na carteira que muitas vezes ajuda-o a reduzir o tempo necessário para a aposentadoria.

Algumas empresas, para evitar pagar esse valor adicional, não fazem o registro do profissional, mas elas estão sujeitas a levarem um processo trabalhista por conta dessa ação, e isso pode tornar ainda mais difícil a situação para a companhia.

Danos morais

Algumas vezes, a questão é muito mais pessoal do que técnica. Os danos morais são avaliados por um juiz em situações de assédio, discriminação, preconceito ou qualquer outra forma de humilhação que o profissional passou enquanto estava trabalhando na companhia.

Esse tipo de processo é muito complicado, pois além dos altos valores indemnizatórios que a empresa deve pagar, em muitos casos a publicidade negativa acompanha todo o processo, derrubando a empresa completamente.

Por isso, evitar esse tipo de situação em um ambiente de trabalho é fundamental, e pode ser a diferença entre ter um bom relacionamento com seus colaboradores ou tornar-se um problema na justiça.

Considerações finais

Quanto mais você entende os processos trabalhistas e o que os causa, mais preparada sua empresa estará para não cometer os mesmos erros dos anteriores, e assim você pode proteger sua companhia de qualquer tipo de complicação.

Além disso, o conhecimento pode fazê-lo se tornar mais eficiente quando algum processo surgir para sua empresa, entendendo o que aconteceu e fazendo acordos que sejam satisfatórios para todas as partes.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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