Coronavírus (Covid-19)

Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito

Congelamento total para os servidores públicos

02/06/2020 18:45Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez 0

Com a decisão do governo de congelar a remuneração dos servidores, como fica o direito de revisão anual dos vencimentos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/1988?

Doação pode ser caracterizada propaganda eleitoral antecipada?

01/07/2020 15:35Renan Santos Miranda 0

Com a pandemia, o aumento dos casos de covid-19 e o isolamento social, o instituto da propaganda eleitoral antecipada, seja na modalidade positiva ou negativa, ganhou maior destaque em virtude dos atos de pré-campanha pelo Brasil.