Coronavírus (Covid-19)

Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito

Congelamento total para os servidores públicos

02/06/2020 18:45Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez 0

Com a decisão do governo de congelar a remuneração dos servidores, como fica o direito de revisão anual dos vencimentos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/1988?

Saque do FGTS em tempos de covid-19

22/10/2020 18:45Marcos Costa 0

O artigo aborda a possibilidade do saque da conta vinculada do FGTS por causa da pandemia da covid-19, sem limite do valor, com base no Decreto 5.113/2004.