Criminalização da homofobia

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  • STF enquadra homofobia na lei de racismo

    14/06/2019 11:09André Mansur Brandão 0

    André Mansur Brandão

    Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criminalização da homofobia e transfobia no Brasil. Para os ministros, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.