Notícias de Descriminalização do usuário de drogas
TJRJ- Habeas Corpus revogou prisão preventiva de flagranteado com 73,89 g de maconha e 5,83g de cocaína.
Por
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
Publicado em 18 de Outubro de 2021 às 16:02
A Terceira Câmara Criminal do TJRJ acolheu a tese da defesa e por unanimidade deram por provimento a revogação de prisão preventiva e dando-lhe a incumbência do Juízo criminal de origem aplicar medida alternativa da prisão