Notícias de Direito ao nome
Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
Por
Bruno Fellipe dos Santos
Publicado em 18 de Abril de 2018 às 22:07
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
STF:retificação do nome e estado sexual de travestis e transexuais
Por
Fernanda Darcie
Publicado em 06 de Abril de 2018 às 19:03
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.
Paternidade: filhos com mais de 40 anos têm direito ao nome do pai biológico no registro de nascimento
Por
Cristiana Marques Advocacia
Publicado em 13 de Fevereiro de 2016 às 16:50
“Assim, reconhecida a paternidade biológica, a alteração do registro é consequência lógica deste reconhecimento, por ser direito fundamental e personalíssimo dos filhos reconhecidos por decisão judicial proferida em demanda de investigação de paternidade”