Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

OAB Alagoas

OAB Alagoas comemora a Semana da Mulher

11/03/2016 15:11OAB Alagoas 7

Ao longo da Semana da Mulher, a OAB Alagoas está promovendo vários eventos comemorativos alusivos à data. A Presidente Fernanda Marinela participou das ações.