Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
21/09/2017 16:00 0
O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?
18/04/2018 13:00 2
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos achou uma brecha na Lei de Anistia para impor sua jurisdição sobre o Brasil e recomendar que não mais fossem investigados os crimes de homicídio ou tortura, mas sim, que se iniciasse a investigação dos crimes de desaparecimento de pessoas, sobre os quais não incidiria a prescrição enquanto o paradeiro das mesmas não fosse descoberto.
22/02/2018 13:54 0
A Universidade Federal de Uberlândia – UFU restringiu a nomeação da candidata por possuir qualificação superior aos demais candidatos, o que gerou uma discussão jurídica sobre o tema.
16/02/2018 13:29 0
Breves apontamentos acerca da possibilidade de prisão do ex-presidente diante da justificativa apresentada por sua defesa em razão do princípio da presunção de inocência.
05/02/2018 10:06 0
Tempos de Reforma Trabalhista: estatística traz uma redução drástica no número de novas ações em todo o Brasil !
03/02/2018 21:45 0
Qual a natureza jurídica do Pedágio? Taxa ou tributo?
02/02/2018 13:53 0
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
11/12/2017 15:09 0
Fique por dentro das últimas notícias sobre a mineradora Samarco.
08/12/2017 01:55 0
Em tempos de insatisfação política o clamor pela volta dos militares é grande, mas existe algo que essas pessoas precisam saber.
29/11/2017 00:30 1
O presente trabalho propõe-se a examinar a situação jurídica dos cerca de seis milhões de estudantes deste país que, ao final do ensino médio, veem-se obrigados a participar do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
14/11/2017 20:08 0
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
26/10/2017 08:50 0
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei.
11/10/2017 15:05 4
O presente texto abordará, de forma concisa, determinados entraves pertinentes ao Programa Mais Médicos, idealizado Ministério da Saúde do Brasil em parceria com diversos países.
03/10/2017 14:18 0
16 novos enunciados estão na seção Jurisprudência em Teses do site do Tribunal
21/09/2017 16:00 0
O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?
21/09/2017 11:52 0
Plenário do STF define índices de correção e juros aplicados aos precatórios e condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Duas teses foram apresentadas. Saiba um pouco mais sobre isso.
20/09/2017 19:22 0
Supremo concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 870947 - Repercussão Geral, Rel, Min. Luiz Fux - afastando, por maioria, a aplicação da TR após 2009. A decisão tem caráter vinculante para todo o Judiciário. Nas condenações não tributárias (previdenciárias), aplica-se o IPCA-E e não a TR, decidiu o STF em sede de Repercussão Geral
18/09/2017 14:55 0
O artigo analisa decisão da Justiça Federal, que reconheceu o direito de uma aposentada não contribuir mais para a Previdência e, ainda, determinou que R$ 42.000,00 em descontos vertidos para o Instituto sejam devolvidos àquela.
04/08/2017 15:34 0
Como forma de auxiliar a população, o Delegado Rafael Corrêa, da Polícia Civil do ES elaborou uma lista com todos os serviços informatizados de registro e confecção de boletins de ocorrência pela internet. Confira.
17/07/2017 15:17 1
No caso dos autos, o candidato logrou êxito em todas as etapas mas havia sido eliminado na investigação social, por não apresentar o diploma de 3º grau.
12/07/2017 10:45 4
A proposta é simples, incluir na grade curricular aulas de Direito de forma elementar, instruindo os jovens alunos acerca do funcionamento das instituições do Estado, bem como, uma breve explanação de seus direitos fundamentais.
04/07/2017 19:37 0
Empresas tiveram aumento de lucro em 2016.
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