Não exigir alvará para templos é inconstitucional?
04/06/2020 22:09 0
STF declara inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais, que afastava a necessidade de alvarás e outros licenciamentos para templos religiosos no Estado.
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Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Devemos impor limites à Arte?
21/09/2017 19:00 0
O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?
Sigilo de dados: a sessão que modificou o bem jurídico original
11/08/2020 14:00 0
Após quase trinta anos da promulgação da Lei Maior, o sigilo de dados continua a ser interpretado de forma dúbia. O que a história da Constituinte tem a nos dizer sobre isso?
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Valor de condenação por homofobia é mantido pela Justiça do Trabalho
04/06/2020 22:07 0
Foi mantida a condenação, no valor de R$ 30 mil, da Sendas Distribuidora S.A., por atos de discriminação de empregado em razão de sua orientação sexual.
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Casamentos gays: temor gera corrida aos cartórios
19/11/2018 17:58 0
De acordo com o IBGE, houve um aumento de 10% no número de casamentos homoafetivos em 2017, enquanto que as uniões heterossexuais, por outro lado, estão diminuindo.
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PGFN facilita atendimento a advogados.
28/06/2018 13:34 0
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
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Governo de São Paulo Rescinde Contrato com Construtora responsável pela Linha 6-Laranja do Metrô
16/06/2018 16:02 1
Após atrasos nas obras, Governo anunciou a rescisão da ppp-parceria público privada.
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Gestão e Inovação em Escritórios de Advocacia
04/06/2018 17:54 0
Escritório Bruno Fuga advogados é certificado pela ISO 9001.
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A nova era dos drones
31/05/2018 03:28 1
O avanço tecnológico avança diariamente e dentre as mais comentadas na atualidade está o drone, que pode ser utilizado tão somente para recreação quanto para fins comerciais. Saiba mais sobre o tema lendo o nosso artigo e visitando o nosso novo site.
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Manifestação por uma maior participação feminina no cenário político eleitoral
17/05/2018 18:23 0
A ABRA apresentou, ontem, dia 16/05/2018, manifestação de reforço e adesão à Consulta n. 060025218.2018.6000000, formulada perante o Tribunal Superior Eleitoral, cuja Relatora é a Ministra ROSA WEBER. https://bit.ly/2ItXcX5
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17/05/2018 12:10 1
Dicas de como solicitar Certidões negativas.
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Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
19/04/2018 01:07 2
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
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Concurso Público e seleção de candidatos: critérios de aprovação
22/02/2018 16:54 0
A Universidade Federal de Uberlândia – UFU restringiu a nomeação da candidata por possuir qualificação superior aos demais candidatos, o que gerou uma discussão jurídica sobre o tema.
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A constitucionalidade da prisão de "LULA" após sua condenação em segunda instância.
16/02/2018 15:29 0
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Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma
05/02/2018 12:06 0
Tempos de Reforma Trabalhista: estatística traz uma redução drástica no número de novas ações em todo o Brasil !
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Pedágio - Natureza Jurídica
03/02/2018 23:45 0
Qual a natureza jurídica do Pedágio? Taxa ou tributo?
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Tribunal Superior do Trabalho debaterá revisão das Súmulas e aplicabilidade da Reforma Trabalhista.
02/02/2018 15:53 0
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
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Samarco poderá retomar suas atividades em Marina ainda neste ano
11/12/2017 17:09 0
Fique por dentro das últimas notícias sobre a mineradora Samarco.
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Quem sai às ruas pedindo a volta dos militares comete crime?
08/12/2017 03:55 0
Em tempos de insatisfação política o clamor pela volta dos militares é grande, mas existe algo que essas pessoas precisam saber.
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Considerações sobre o Exame Nacional do Ensino Médio
29/11/2017 02:30 1
O presente trabalho propõe-se a examinar a situação jurídica dos cerca de seis milhões de estudantes deste país que, ao final do ensino médio, veem-se obrigados a participar do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
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TRF1 - Ausência no Enade não pode impedir aluno de colar grau ou receber diploma
14/11/2017 22:08 0
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
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Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)
26/10/2017 10:50 0
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei.
