Notícias de Direito do Trânsito
Atenção, motoristas: no dia 12/04/21 entra em vigor a nova lei de trânsito!
A nova lei de trânsito vigorará em 12 de abril de 2021, e, com ela, várias mudanças. As de maior destaque, porém, são o prazo para renovação e a pontuação por suspensão.
Reclamante que não justificou ausência em audiência é condenada ao pagamento de custas
Conforme o art. 844 da CLT , os reclamantes deverão arcar com as custas, ainda que beneficiários da justiça gratuita, caso tenha dado causa ao arquivamento da ação.
Inspeção veicular obrigatória é suspensa pelo DENATRAN
Inspeção anteriormente anunciada é cancelada.
Multas de trânsito poderão ser parceladas em até doze vezes
Limpa Multas - Recurso de multas - Brasil
Novo modelo de placas
Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.
Projeto de lei visa conceder gratuidade na concessão de CNH para pessoas de baixa renda
Projeto sobre a CNH social para pessoas de baixa renda.
PRAZO CNH DIGITAL É PRORROGADO
CNH digital poderá ser emitida a partir de Julho em todo Brasil.
Seguro DPVAT ficará mais barato em 2018
Notícia que visa informar condutores.
TST - Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo
O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo.
Tribunal rejeita pedido da prefeitura de São Paulo para usar multas no pagamento de pessoal
O município havia obtido uma liminar que possibilitava o deslocamento de recursos para o ano de 2016. Com o início do ano novo, solicitou uma reconsideração no processo para obter nova autorização para 2017.
Faróis acesos!
É, não tem jeito! A luz no fim do túnel vai ter de continuar acesa depois que o túnel passar. Senão, vai ter multa!
Valores das multas sobem até 66% a partir de 01 de novembro de 2016
Aumento nos valores das Multas.
Foi multado? Saiba quando não é preciso pagar a multa
Veja quando e como não é preciso pagar uma multa de trânsito.
Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial
Vive-se um cipoal legislativo no Brasil, embora a lei tenha que acompanhar a evolução da sociedade, fica muito difícil ao acadêmico do direito acompanhar a edição de tantas legislações.
