Direito Financeiro
Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
30/01/2017 14:00 14
Em liminar concedida em ADI, STF suspende parte do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que Estados reduzam salários quando a folha de pagamento ultrapassa 60% da receita corrente líquida.
14/12/2016 09:13 34
O Tribunal de Contas da União expediu duas normas referentes à Tomada de Contas Especial, ambas publicadas no Diário Oficial da União do dia 11.12.2016.
02/09/2016 21:50 0
Lei aprovada pelo Congresso Nacional possibilita a Pedalada!
11/04/2014 17:31 0
A problemática econômica em torno da Copa do Mundo 2014.
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