Direito Financeiro
Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
24/04/2018 16:05 0
O que se aconselha aos novos gestores públicos que assumem mandatos é que, no momento em que ingressam no governo, observem se os responsáveis pela gestão anterior deixaram todos os documentos necessários para a efetivação da prestação de contas
30/01/2017 16:00 14
Em liminar concedida em ADI, STF suspende parte do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que Estados reduzam salários quando a folha de pagamento ultrapassa 60% da receita corrente líquida.
14/12/2016 11:13 34
O Tribunal de Contas da União expediu duas normas referentes à Tomada de Contas Especial, ambas publicadas no Diário Oficial da União do dia 11.12.2016.
03/09/2016 00:50 0
Lei aprovada pelo Congresso Nacional possibilita a Pedalada!
11/04/2014 20:31 0
A problemática econômica em torno da Copa do Mundo 2014.
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