Justiça Federal concede direito à pensão por morte ao nascituro
07/02/2019 02:52 0
Dependente teve reconhecido pelo judiciário o direito a receber o benefício da pensão por morte considerando o período em que era nascituro.
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Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
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Vale pedir a aposentadoria antes da reforma?
05/02/2019 12:48 0
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Com a Reforma da Previdência batendo na porta, muitos estão a procura de informações sobre sua aposentadoria.
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A Reforma da Previdência que Já Aconteceu!
08/06/2018 14:48 0
![André Mansur Brandão]( "André Mansur Brandão")
Tolos ou mal informados são os que acham que a tão temida reforma da Previdência ainda não aconteceu. Está em pleno vigor e milhares de pais e mães de família vêm perdendo direitos e garantias constitucionais.
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Como agendar seu seguro desemprego (ONLINE)
14/05/2018 18:33 1
![Diego Parentes Fortes Dias Castro]( "Diego Parentes Fortes Dias Castro")
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Nova Possibilidade de Revisão de Aposentadoria.
30/04/2018 19:40 0
![Raphael Ronie T. Athayde]( "Raphael Ronie T. Athayde")
Entendimento firmado pela TNU tem reflexo sobre os benefícios concedidos após 2003 para segurados que exercem atividades concomitantes, afastando a regra do art. 32 da Lei 8.213/91 influenciando diretamente na base de cálculo do benefício previdenciário.
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TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença
20/03/2018 14:56 0
![Modelo Inicial]( "Modelo Inicial")
Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.
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O que é fator previdenciário
04/01/2018 17:53 0
![João Vitório]( "João Vitório")
Explicaremos um pouco mais sobre o fator previdenciário que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
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Perícias do INSS, dignidade da pessoa humana e instalação de câmeras
01/07/2017 12:11 0
![Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite]( "Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite")
A obrigatoriedade da instalação de câmeras nas salas de perícia do INSS ajudará o postulante ao benefício, caso a perícia não esteja sendo feita de maneira correta.
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Servidora tem direito a horário especial para cuidar de filho com autismo
23/05/2017 19:10 1
![Cristiana Marques Advocacia]( "Cristiana Marques Advocacia")
A relatora, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, argumentou que há a possibilidade de horário especial ao agente público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência desde que comprovada a necessidade por junta médica.
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Menor tem direito a pensão por morte desde a data do óbito do segurado independentemente da data do requerimento
12/05/2017 22:08 1
O benefício foi requerido 3 anos após o óbito do segurado, no caso, foi aplicado o disposto no artigo art. 79 da Lei 8.213/91, que determina que o termo inicial do benefício é o da data do óbito do segurado, qualquer que seja a data do requerimento.
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Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria
09/04/2017 22:06 1
![Cristiana Marques Advocacia]( "Cristiana Marques Advocacia")
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária. O concurso prestado...
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Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE) e tem prazo prorrogado por MP.
02/01/2017 11:42 0
![Gadelha & Motta]( "Gadelha & Motta")
Medida Provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A maior adesão das empresas promete aumentar a economia de recursos, por parte do governo, referentes ao seguro-desemprego, com reflexos positivos na economia.
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Reforma da previdência (PEC 287): a terceira idade sem privilégios!
22/12/2016 11:12 0
![Kleber Brito]( "Kleber Brito")
PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A TERCEIRA IDADE SEM PRIVILÉGIOS!
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Reforma da previdência (PEC 287): avanço ou retrocesso?
22/12/2016 11:09 0
![Kleber Brito]( "Kleber Brito")
PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AVANÇO OU RETROCESSO?
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Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
16/12/2016 14:16 0
![Ediva Coelho Gomes]( "Ediva Coelho Gomes")
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória, não incidindo a regra sobre titulares de cargos comissionados. Na sessão desta quinta-feira (15),...
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Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
22/11/2016 09:22 0
![Cristiana Marques Advocacia]( "Cristiana Marques Advocacia")
O caso envolve uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e foi criada pelos avós. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa. Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte.
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A guilhotina da Previdência
23/09/2016 16:31 0
![Grace Jane da Cruz]( "Grace Jane da Cruz")
Pelo menos 1 milhão de aposentados por invalidez e mais de 500 mil segurados que estão em auxílio doença terão de se submeter a novo exame médico pericial para provar que continuam doentes. Os aposentados com mais de 60 anos não serão chamados.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a União estável de tio com sobrinha e vai analisar a possibilidade dela em receber pensão pelo falecimento do suposto companheiro (tio), servidor público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
07/08/2016 15:07 0
![Cristiana Marques Advocacia]( "Cristiana Marques Advocacia")
Foi suspenso o julgamento de recurso no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter vivido em união estável com o tio, receber pensão por morte pelo falecimento do companheiro
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Governo quer cortar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
31/07/2016 00:01 0
![Marcelo Diniz]( "Marcelo Diniz")
Um grande desafio para os segurados do INSS que recebem benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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Seguro-desemprego deve ser pago mesmo que segurado tenha pendências com Ministério do Trabalho
29/07/2016 19:04 0
![Robson Pêgo]( "Robson Pêgo")
O fato de o segurado haver recebido parcela indevida de seguro-desemprego no passado não pode impedir que ele receba novamente o benefício.
