Auxílio-inclusão: o novo benefício da seguridade social
23/06/2021 23:51 0
Principais aspectos sobre a Lei nº 14.176/2021, que trouxe para o mundo jurídico o direito ao auxílio-inclusão.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
-
-
Justiça Federal concede direito à pensão por morte ao nascituro
07/02/2019 04:52 0
Dependente teve reconhecido pelo judiciário o direito a receber o benefício da pensão por morte considerando o período em que era nascituro.
-
Vale pedir a aposentadoria antes da reforma?
05/02/2019 14:48 0
Com a Reforma da Previdência batendo na porta, muitos estão a procura de informações sobre sua aposentadoria.
-
A Reforma da Previdência que Já Aconteceu!
08/06/2018 17:48 0
Tolos ou mal informados são os que acham que a tão temida reforma da Previdência ainda não aconteceu. Está em pleno vigor e milhares de pais e mães de família vêm perdendo direitos e garantias constitucionais.
-
Como agendar seu seguro desemprego (ONLINE)
14/05/2018 21:33 1
Aprenda a fazer o agendamento do seu Seguro Desemprego de forma online sem sair de casa com nosso guia completo.
-
Nova Possibilidade de Revisão de Aposentadoria.
30/04/2018 22:40 0
Entendimento firmado pela TNU tem reflexo sobre os benefícios concedidos após 2003 para segurados que exercem atividades concomitantes, afastando a regra do art. 32 da Lei 8.213/91 influenciando diretamente na base de cálculo do benefício previdenciário.
-
TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença
20/03/2018 17:56 0
Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.
-
O que é fator previdenciário
04/01/2018 19:53 0
Explicaremos um pouco mais sobre o fator previdenciário que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
-
Perícias do INSS, dignidade da pessoa humana e instalação de câmeras
01/07/2017 15:11 0
A obrigatoriedade da instalação de câmeras nas salas de perícia do INSS ajudará o postulante ao benefício, caso a perícia não esteja sendo feita de maneira correta.
-
Servidora tem direito a horário especial para cuidar de filho com autismo
23/05/2017 22:10 1
A relatora, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, argumentou que há a possibilidade de horário especial ao agente público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência desde que comprovada a necessidade por junta médica.
-
Menor tem direito a pensão por morte desde a data do óbito do segurado independentemente da data do requerimento
13/05/2017 01:08 1
O benefício foi requerido 3 anos após o óbito do segurado, no caso, foi aplicado o disposto no artigo art. 79 da Lei 8.213/91, que determina que o termo inicial do benefício é o da data do óbito do segurado, qualquer que seja a data do requerimento.
-
Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria
10/04/2017 01:06 1
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária. O concurso prestado...
-
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE) e tem prazo prorrogado por MP.
02/01/2017 13:42 0
Medida Provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A maior adesão das empresas promete aumentar a economia de recursos, por parte do governo, referentes ao seguro-desemprego, com reflexos positivos na economia.
-
Reforma da previdência (PEC 287): a terceira idade sem privilégios!
22/12/2016 13:12 0
PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A TERCEIRA IDADE SEM PRIVILÉGIOS!
-
Reforma da previdência (PEC 287): avanço ou retrocesso?
22/12/2016 13:09 0
PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AVANÇO OU RETROCESSO?
-
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário
16/12/2016 16:16 0
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória, não incidindo a regra sobre titulares de cargos comissionados. Na sessão desta quinta-feira (15),...
-
Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
22/11/2016 11:22 0
O caso envolve uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e foi criada pelos avós. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa. Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte.
-
A guilhotina da Previdência
23/09/2016 19:31 0
Pelo menos 1 milhão de aposentados por invalidez e mais de 500 mil segurados que estão em auxílio doença terão de se submeter a novo exame médico pericial para provar que continuam doentes. Os aposentados com mais de 60 anos não serão chamados.
-
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a União estável de tio com sobrinha e vai analisar a possibilidade dela em receber pensão pelo falecimento do suposto companheiro (tio), servidor público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
07/08/2016 18:07 0
Foi suspenso o julgamento de recurso no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter vivido em união estável com o tio, receber pensão por morte pelo falecimento do companheiro
-
Governo quer cortar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
31/07/2016 03:01 0
Um grande desafio para os segurados do INSS que recebem benefícios por incapacidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
