Direito Processual Civil

Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.

Juízes pedem emenda de inicial em até 60% de casos cíveis

10/11/2017 10:40Felipe Rebelo 2

Desde que o novo CPC entrou em vigor, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do processo, caso não sejam sanados.

Parcelamento das custas judiciais de ingresso na recuperação judicial

13/08/2018 13:40Guilherme Arruda de Oliveira 0

Parece possível a concessão do parcelamento das custas judiciais ao devedor que, no ato do protocolo do pedido de recuperação, comprove momentaneamente que não dispõe do valor integral para adiantamento das despesas processuais.