Notícias de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
Criador de Robô promete aprovação rápida na OAB e concursos públicos
Antes de tudo, esclarecemos que o conteúdo abaixo fora extraído integralmente da matéria publicada pela revista exame. Assim, o intuito aqui é propagar a informação para que o leitor forme as suas próprias convicções acerca desse assunto.
PGFN facilita atendimento a advogados.
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado
Portaria administrativa não pode impedir o parcelamento de dívidas superiores a R$1 milhão.
Desconto na compra de veículos para aposentados
Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios assegurados por Lei conforme vocês verão a seguir.
Direitos Autorais geram créditos de PIS e Cofins segundo CARF
Em decisão sobre o conceito de insumo, o CARF decidiu que a indústria fonográfica pode apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais.
Como pedir restituição de ICMS na conta de luz?
Quer pedir a restituição de ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Hoje vamos mostrar a você o que é preciso
Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
Proibição de retenção de veículo por falta de pagamento de IPVA
A Justiça determina.
Pedágio - Natureza Jurídica
Qual a natureza jurídica do Pedágio? Taxa ou tributo?
Samarco poderá retomar suas atividades em Marina ainda neste ano
Fique por dentro das últimas notícias sobre a mineradora Samarco.
TRF1 - Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal
O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção.
Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei.
Fazenda tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS e na COFINS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
STF e os novos índices de correção e juros de condenação contra a Fazenda Pública
Plenário do STF define índices de correção e juros aplicados aos precatórios e condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Duas teses foram apresentadas. Saiba um pouco mais sobre isso.
O direito de restituição para aposentado que contribuiu para o INSS após sua aposentadoria
O artigo analisa decisão da Justiça Federal, que reconheceu o direito de uma aposentada não contribuir mais para a Previdência e, ainda, determinou que R$ 42.000,00 em descontos vertidos para o Instituto sejam devolvidos àquela.
Rotativo do Cartão
Após oferecer cartões e linha de creditos para os consumiodres bancos fazem acordos com juros e taxa abuisvas.
Contratação Temporária não pode ser realizada em detrimento de candidatos aprovados em concurso Publico.
Após Demanda proposta pelo Escritório CCAC Advogados e Consultores, especializado em concurso público, nos autos da Ação Processo nº 2597-25.2017.811.0046 – TJMT – COMODORO, a Justiça de Mato Grosso, afirma que contratações temporárias legitima a necessid
