Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
24/05/2017 19:31 0
Após Demanda proposta pelo Escritório CCAC Advogados e Consultores, especializado em concurso público, nos autos da Ação Processo nº 2597-25.2017.811.0046 – TJMT – COMODORO, a Justiça de Mato Grosso, afirma que contratações temporárias legitima a necessid
21/03/2017 11:45 2
O governo brasileiro sinaliza para um provável aumento da carga tributária em 2017, e começa-se a falar em "reserva de contingenciamento". Vamos entender como isso funciona.
09/02/2017 18:13 0
A ADI nº 5654, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, discute a constitucionalidade das Leis nº 12.023/1992 e nº 15.893/2015, do Estado do Ceará, que determinam a incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves.
18/01/2017 21:33 0
Primeira lei portuguesa de 2017 estende isenção do imposto às terapêuticas medicinais alternativas
13/01/2017 13:28 5
Mais de 30 doenças garantem o desconto na hora da compra do seu veículo zero quilômetro. Veja se você possui algumas das patologias previstas na Lei 10.690, de 16 de junho de 2003, e usufrua do seu direito.
25/10/2016 15:48 0
É, não tem jeito! A luz no fim do túnel vai ter de continuar acesa depois que o túnel passar. Senão, vai ter multa!
19/08/2016 18:46 0
Uma indústria têxtil do norte de Santa Catarina que pretendia utilizar um terreno como caução para ter o seu nome retirado do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) enquanto aguarda o desfecho de um processo judicial.
18/08/2016 15:51 0
Saiba seus direitos em relação as cobranças indevidas de abertura de cadastro.
11/07/2016 11:40 7
O tributarista Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, está concorrendo ao prêmio Tributarista de Destaque de 2015 e 2016, promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).
20/06/2016 15:53 19
As empresas de todo o Brasil poderão afastar a cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissões sem justa causa.
31/05/2016 13:32 21
A Receita Federal criou novas regras procedimentais para análise de revisões de créditos tributários. As regras estabelecem maiores dificuldades ao contribuinte, mas também criam obrigações ao Fisco.
24/05/2016 10:37 38
Interrupção do aplicativo gratuito de emissão de nota fiscal eletrônica no Estado de São Paulo, os microempreendedores terão impactos financeiros na aquisição de um software em um momento conturbado da economia.
04/05/2016 14:24 13
A Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais, criando mecanismos de fiscalização contra o contribuinte que são verdadeiras ferramentas de intromissão na gestão privada.
20/04/2016 12:23 3
Em 29/09/15, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) sofreu um expressivo reajuste de 157,63%, fato que têm levado vários contribuintes a contestarem a legalidade deste acréscimo. Este trabalho faz uma breve análise jurídica do tema.
31/03/2016 21:46 0
Este texto tem por escopo a orientação dos contribuintes, pessoas físicas, sobre como a receita tem aprimorado e cruzados as informações financeiras dos contribuinte.
14/03/2016 23:52 0
Veja quando e como não é preciso pagar uma multa de trânsito.
14/03/2016 02:20 20
Os últimos manifestos, contra o mandato da Presidente Dilma, que conta com o nosso respeito, relevam algumas coisas: o desconhecimento do ordenamento jurídico e o deposito, nas mãos de outrem, daquilo que é dever também, de todos nós cidadãos.
12/11/2015 09:42 0
Da inconstitucionalidade da Lei nº 12.973/2014, ao passo que distorce definições de direito privado através de lei ordinária.
29/10/2015 14:29 16
Os deficientes físicos, não condutores de veículos, têm direito à isenção do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na compra de automóvel não adaptado.
15/10/2015 21:11 9
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devem ser calculados com base no valor venal do imóvel. Entretanto, diversos municípios têm usado cálculos de referência para a cobrança do tributo.
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