Os portadores de moléstia grave e a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física
18/03/2019 16:25 0
Os portadores de moléstia grave e a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, os requisitos legais para obtenção.
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Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.
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![Leonardo Francisco de Souza]( "Leonardo Francisco de Souza")
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Criador de Robô promete aprovação rápida na OAB e concursos públicos
04/07/2018 12:18 0
![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
Antes de tudo, esclarecemos que o conteúdo abaixo fora extraído integralmente da matéria publicada pela revista exame. Assim, o intuito aqui é propagar a informação para que o leitor forme as suas próprias convicções acerca desse assunto.
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PGFN facilita atendimento a advogados.
28/06/2018 10:34 0
![Santiago Fernando do Nascimento]( "Santiago Fernando do Nascimento")
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
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STJ afasta limite criado pela Receita para parcelamento simplificado
28/06/2018 10:05 0
![Santiago Fernando do Nascimento]( "Santiago Fernando do Nascimento")
Portaria administrativa não pode impedir o parcelamento de dívidas superiores a R$1 milhão.
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Desconto na compra de veículos para aposentados
24/06/2018 12:36 0
![Valter dos Santos]( "Valter dos Santos")
Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios assegurados por Lei conforme vocês verão a seguir.
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Direitos Autorais geram créditos de PIS e Cofins segundo CARF
30/05/2018 10:28 0
![Santiago Fernando do Nascimento]( "Santiago Fernando do Nascimento")
Em decisão sobre o conceito de insumo, o CARF decidiu que a indústria fonográfica pode apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais.
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Como pedir restituição de ICMS na conta de luz?
29/04/2018 08:22 0
![Graziella Soares]( "Graziella Soares")
Quer pedir a restituição de ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Hoje vamos mostrar a você o que é preciso
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Contribuição Sindical deixa de ser obrigatória
19/04/2018 15:24 0
![Dr. Glauber Sanfins]( "Dr. Glauber Sanfins")
Com a alteração na lei, o trabalhador não é obrigado a pagar o importo sindical.
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Proibição de retenção de veículo por falta de pagamento de IPVA
13/03/2018 11:56 0
![Bárbara Brenda Lemos da Silva]( "Bárbara Brenda Lemos da Silva")
A Justiça determina.
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Pedágio - Natureza Jurídica
03/02/2018 21:45 0
![Ricardo Pacheco]( "Ricardo Pacheco")
Qual a natureza jurídica do Pedágio? Taxa ou tributo?
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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
09/01/2018 09:59 0
![José Luciano Paulini]( "José Luciano Paulini")
Locupletamento ou enriquecimento ilícito do Estado? O que pode mudar nas faturas de energia, mesmo estando suspensas em alguns Estados as ações sobre TUSD e TUST?
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Samarco poderá retomar suas atividades em Marina ainda neste ano
11/12/2017 15:09 0
![EBRADI]( "EBRADI")
Fique por dentro das últimas notícias sobre a mineradora Samarco.
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TRF1 - Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal
16/11/2017 17:21 0
![Jorge Henrique Sousa Frota]( "Jorge Henrique Sousa Frota")
O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção.
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Temer sanciona com vetos o novo parcelamento do Refis (PERT)
26/10/2017 08:50 0
![Bruno Camilos Pereira]( "Bruno Camilos Pereira")
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei.
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Fazenda tenta alterar decisão sobre ICMS no PIS e na COFINS
23/10/2017 10:28 0
![Bruno Camilos Pereira]( "Bruno Camilos Pereira")
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um último recurso para tentar limitar a decisão, favorável aos contribuintes, que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.
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STF e os novos índices de correção e juros de condenação contra a Fazenda Pública
21/09/2017 11:52 0
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
Plenário do STF define índices de correção e juros aplicados aos precatórios e condenações judiciais contra a Fazenda Pública. Duas teses foram apresentadas. Saiba um pouco mais sobre isso.
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O direito de restituição para aposentado que contribuiu para o INSS após sua aposentadoria
18/09/2017 14:55 0
O artigo analisa decisão da Justiça Federal, que reconheceu o direito de uma aposentada não contribuir mais para a Previdência e, ainda, determinou que R$ 42.000,00 em descontos vertidos para o Instituto sejam devolvidos àquela.
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Rotativo do Cartão
13/07/2017 15:09 0
![Washington Luis Samora]( "Washington Luis Samora")
Após oferecer cartões e linha de creditos para os consumiodres bancos fazem acordos com juros e taxa abuisvas.
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Contratação Temporária não pode ser realizada em detrimento de candidatos aprovados em concurso Publico.
24/05/2017 19:31 0
![Leandro Ferreira da Cruz]( "Leandro Ferreira da Cruz")
Após Demanda proposta pelo Escritório CCAC Advogados e Consultores, especializado em concurso público, nos autos da Ação Processo nº 2597-25.2017.811.0046 – TJMT – COMODORO, a Justiça de Mato Grosso, afirma que contratações temporárias legitima a necessid
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Saiba o que é "reserva de contingência" e como ela pode onerar os bolsos brasileiros em 2017
21/03/2017 11:45 2
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O governo brasileiro sinaliza para um provável aumento da carga tributária em 2017, e começa-se a falar em "reserva de contingenciamento". Vamos entender como isso funciona.
