Utilidades do dia a dia: Certidões negativas cíveis e de antecedentes criminais, em Joinville/SC
17/05/2018 12:10 1
Dicas de como solicitar Certidões negativas.
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Direitos fundamentais (Direito Constitucional)
Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
Devemos impor limites à Arte?
21/09/2017 19:00 0
O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?
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Devemos impor limites à Arte?
21/09/2017 19:00 0
O recente cancelamento da mostra "Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira", pelo Santander Cultural, reacende um debate importante: Há limites para a Arte ou a liberdade artística é um princípio absoluto?
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Dia internacional da liberdade de pensamento: 14 de julho
13/07/2017 18:57 0
No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
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Perícias do INSS, dignidade da pessoa humana e instalação de câmeras
01/07/2017 15:11 0
A obrigatoriedade da instalação de câmeras nas salas de perícia do INSS ajudará o postulante ao benefício, caso a perícia não esteja sendo feita de maneira correta.
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Lei de Cotas no Serviço Público Federal: STF atende OAB e a declara constitucional
10/06/2017 18:27 0
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou, nesta quinta-feira (08), a decisão do Supremo Tribunal Federal, que concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014.
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Vagas para idosos e deficientes em voos
25/03/2017 01:15 0
Muito se tem discutido sobre a possibilidade da gratuidade prevista na Lei nº. 8.899/1994 e Lei nº. 10.471/2003 serem estendidas a passagens áreas. A notícia que segue, retirada do portal do Supremo Tribunal Federal, trata-se da questão em comento.
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Receita Federal: fiscalização das pessoas jurídicas se torna intromissão
04/05/2016 17:24 13
A Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais, criando mecanismos de fiscalização contra o contribuinte que são verdadeiras ferramentas de intromissão na gestão privada.
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Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
23/07/2015 17:45 0
Para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade.Uma decisão fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, e que visa garantir direitos ao trabalhador justamente no momento que mais precisa.
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Direito Fudamental à saúde, um olhar para além do reconhecimento: construindo a efetivação que opera em favor da democracia e do desenho institucional
03/11/2014 18:29 0
Uma obra propositiva, que navega para além dos conceitos...
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Direito ao esquecimento e Constituição Federal de 1988.
11/10/2014 16:06 0
Recentemente foi publicada uma matéria sobre um tema que vêm ganhando destaque no Brasil. Trata-se do Direito ao Esquecimento, que reflete um caráter constitucional de proteção ao ser humano.
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Preconceito de gênero
02/04/2014 13:47 0
Neste artigo, o advogado Rodrigo Ludwig explana sobre os resultados da pesquisa realizada pelo Ipea acerca da tolerância social à violência contra as mulheres.
