Notícias de Direitos políticos
Governo publica decreto que aplica critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão
Comentário sobre DECRETO Nº 9.727, DE 15 DE MARÇO DE 2019 . Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo- DAS e FCPE.
Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
Projeto Direito nas Escolas
A proposta é simples, incluir na grade curricular aulas de Direito de forma elementar, instruindo os jovens alunos acerca do funcionamento das instituições do Estado, bem como, uma breve explanação de seus direitos fundamentais.
Registro Civil Nacional (RCN): votação em regime de urgência coloca em risco a segurança dos cidadãos
O PL 1775/2015 prevê que o Registro Civil seja atribuído pela Justiça Eleitoral desde o nascimento. A Anoreg BR defende a utilização do CPF como documento único de identificação.
Como justificar a ausência do voto no dia da eleição ou depois da eleição
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, que deve ser entregue no dia da eleição. Após o dia do pleito, o eleitor tem até 60 dias para efetuar a justificativa.
Lei da Ficha Limpa: coligação contesta candidatura de Cássio Cunha Lima na Paraíba
Condenado por colegiado em três processos, por uso da máquina pública na campanha eleitoral, abuso de poder poítico e econômico, Cunha Lima não poderia disputar cargos eletivos neste ano, de acordo com o que diz a Lei da Ficha Limpa.
TSE reabre discussão sobre Lei da Ficha Limpa
Votos apresentados no julgamento da candidatura de Cássio Cunha Lima ao governo da Paraíba desconsideram condutas ilícitas praticadas entre o Primeiro e Segundo Turno da eleição de 2006.