Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
19/04/2018 01:07 2
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
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STF:retificação do nome e estado sexual de travestis e transexuais
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O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.
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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá um Curso de Filosofia do Direito (uma série de oito aulas) durante os Cafés da Manhã Culturais. A primeira aula acontecerá no dia 1º de abril. O curso abordará as bases...
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Posicionamento oficial referente à Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social
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