Transexuais e Travestis podem usar nome social no Título de Eleitor
19/04/2018 01:07 2
É assegurado o direito de Transexuais e Travestis a utilizarem seu nome social no título eleitoral
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STF:retificação do nome e estado sexual de travestis e transexuais
06/04/2018 22:03 1
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 01 de março de 2018, entendeu ser possível a alteração de nome e estado sexual (sexo) no assento de registro civil de travestis, homens trans e mulheres transexuais, diretamente em cartório, mesmo sem a realização.
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Entra em vigor a Lei 13.434/2017
13/04/2017 12:58 0
Entra em vigor lei que modifica o Código de Processo Penal no que tange a proibição do uso de algemas em mulheres grávidas durante a realização do parto.
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Relatório aponta que cada vez mais cidades aprovam leis que criminalizam os sem-teto nos Estados Unidos
22/11/2016 20:56 1
O Centro de Direitos Nacionais sobre Alcoolismo e Pobreza dos Estados Unidos (NLCHP) divulgou um relatório nesta terça-feira (15.11.2016), afirmando ter apurado um grande aumento da criminalização dos sem-teto na terra do tio Sam.
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Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida
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Decisão do STJ sobre prazo máximo de negativação do nome.
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Regulamentação normativa da publicidade com menores
18/07/2016 21:44 0
O requerimento de alvará visa a permissão judicial do ingresso, permanência e participação de crianças e adolescentes em eventos, boates ou congêneres e casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas.
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Coletivos universitários denunciam AfroConveniência em possíveis fraudes de cotas
09/05/2016 12:56 0
Precisamos falar sobre cotas. Mas também precisamos falar sobre AfroConveniência.
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Posicionamento oficial referente à Portaria 116 do Ministério do Trabalho e Previdência Social
04/12/2015 21:29 0
Posicionamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho contra a adoção do teste toxicológico de "larga janela de detecção" para motoristas profissionais na ocasião da admissão e "desligamento". Dilemas éticos e jurídicos.
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Quem chora pelo menino sírio Aylan Kurdi?
03/09/2015 21:00 0
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A conduta profissional do advogado em casos que mexem com a opinião pública
19/08/2015 13:26 0
Crimes que mexem com a opinião pública e ganham repercussão nacional na mídia, geralmente são uma faca de dois gumes para os advogados de defesa. Ao mesmo tempo que trazem visibilidade, podem causar diversos transtornos ao profissional.
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Advocacia: a ilegalidade do uso de propaganda para captação de clientes
21/05/2015 20:02 0
A propaganda de empresas nocivas que prestam serviços advocatícios, sejam com advogados terceirizados ou através de vínculo efetivo de emprego, é proibida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impede a adoção de denominação fantasia e utilização de propaganda para a captação de clientes.
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O Robin Hood brasileiro
11/04/2014 20:32 0
A contradição do sistema tributário.
