Notícias de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Do reajuste da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) do IBAMA
Por
Diego E. Arruda Sanchez
Publicado em 20 de Abril de 2016 às 12:23
Em 29/09/15, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Federal (TCFA) sofreu um expressivo reajuste de 157,63%, fato que têm levado vários contribuintes a contestarem a legalidade deste acréscimo. Este trabalho faz uma breve análise jurídica do tema.