Tudo de Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública
Furto de fios telefônicos
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 05 de Dezembro de 2014 às 14:45
O artigo estuda o delito sob o enfoque dos artigos 265 e 266 do Código Penal.
Invasão a site de empresa ou do governo: qual crime é mais grave?
Por
Dayane A. Fanti Tangerino
Destacado em 11 de Setembro de 2013 às 15:15
Havendo um ataque a um site governamental, de interesse público, a forma de processamento do feito e a punição do agente será mais branda do que se o ataque for perpetrado contra site de empresa privada.
Falha na Lei Carolina Dieckmann: abrangência dos serviços telemáticos
Por
João Felipe Brandão Jatobá
Destacado em 05 de Dezembro de 2012 às 09:22
O referido tipo penal protegerá o serviço telemático em si e os serviços de informação de utilidade pública, e não os sites individualmente. Incorrerá no tipo penal quem atentar contra o serviço de acesso à Internet de uma determinada circunscrição.