Notícias de Jurisprudência do STJ - Jus.com.br

Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação

10/10/2017 18:43Eunice de Araújo Gomes e José Cláudio de Magalhães Gomes 0

Noticia a decisão do STJ sobre tratamento de sessão de psicoterapia.

Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ

01/09/2017 15:29Cristiana Marques Advocacia 1

O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.

STJ decide quando é possível a cláusula penal em contratos advocatícios

12/01/2017 10:47Zoette Carlos 0

De acordo com o entendimento do STJ, não é possível a estipulação de multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação.

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

02/12/2016 05:18Cristiana Marques Advocacia 0

A promessa não foi cumprida. A credora utilizou então a cópia impressa desse e-mail como prova da dívida para fundamentar a ação judicial. O juiz rejeitou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença.

Taxa ilegal volta para mutuário

06/09/2016 15:53Cláudio André Alves da Silva 0

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, tomada semana passada, limita a devolução da taxa de corretagem na compra aos casos em que a cobrança não foi explicitada e quando a obra não é concluída.

Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

05/09/2016 10:59Advogada Meggie Lecioli 0

Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo.

Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida

26/07/2016 09:24Advogada Meggie Lecioli 0

Decisão do STJ sobre prazo máximo de negativação do nome.

Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado

16/07/2016 13:53Cristiana Marques Advocacia 0

Gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Dessa forma, o pagamento é extensível a aposentados e pensionistas.

Concurso:certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público

23/12/2015 12:23Robson Souto 1

Superior Tribunal de Justiça decide que certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público.

Relação banco e cliente:rescisão de contrato bancário

05/09/2015 12:39Campos Armando 0

Segundo o STJ, os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico ou institucional, não lhes pareça justa seguir.