Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação
10/10/2017 18:43 0
Noticia a decisão do STJ sobre tratamento de sessão de psicoterapia.
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Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ
01/09/2017 15:29 1
O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.
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STJ decide quando é possível a cláusula penal em contratos advocatícios
12/01/2017 10:47 0
De acordo com o entendimento do STJ, não é possível a estipulação de multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, independentemente de motivação.
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E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
02/12/2016 05:18 0
A promessa não foi cumprida. A credora utilizou então a cópia impressa desse e-mail como prova da dívida para fundamentar a ação judicial. O juiz rejeitou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença.
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Taxa ilegal volta para mutuário
06/09/2016 15:53 0
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, tomada semana passada, limita a devolução da taxa de corretagem na compra aos casos em que a cobrança não foi explicitada e quando a obra não é concluída.
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Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
05/09/2016 10:59 0
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo.
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Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida
26/07/2016 09:24 0
Decisão do STJ sobre prazo máximo de negativação do nome.
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Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado
16/07/2016 13:53 0
Gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Dessa forma, o pagamento é extensível a aposentados e pensionistas.
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Concurso:certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
23/12/2015 12:23 1
Superior Tribunal de Justiça decide que certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público.
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Relação banco e cliente:rescisão de contrato bancário
05/09/2015 12:39 0
Segundo o STJ, os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico ou institucional, não lhes pareça justa seguir.
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Novas súmulas editadas pelo STJ referentes a contratos de seguro
13/08/2015 22:34 0
SÚMULAS 529 E SÚMULA 537
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STJ afasta crime por registro de arma vencido
11/09/2014 01:22 0
Decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece não haver crime por posse de arma cujo registro no SINARM se encontra vencido.
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Ente federativo que barrou a empresa de ingressar no Simples Nacional deve ser o polo passivo em mandado de segurança
11/08/2014 15:03 0
A responsabilidade pelo impedimento à inclusão no Simples Nacional é do ente federativo que barrou a empresa. Essa é a conclusão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Recurso Especial 1319118 / RS.
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Jurisprudência do STJ esclarece o que as empresas de proteção ao crédito podem e o que não podem fazer
21/03/2014 13:21 0
STJ define obrigações do Serasa com os consumidores
