Aprovada lei que regulamenta auxílio emergencial de R$ 600,00 a informais afetados pelo novo coronavírus
03/04/2020 20:08 0
Entenda quem fará jus e como requerer o mais novo benefício criado pelo governo para enfrentar os efeitos do coronavírus.
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Legislação por ano
Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
Juízes pedem emenda de inicial em até 60% de casos cíveis
10/11/2017 12:40 2
Desde que o novo CPC entrou em vigor, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do processo, caso não sejam sanados.
A ADI 6625 e a prorrogação da pandemia brasileira: atuação proativa do STF?
04/01/2021 14:30 0
Terá sido a decisão do STF que estendeu a vigência de dispositivos da Lei n. 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19, mais uma mera invasão do Judiciário em tarefa do Executivo e do Legislativo?
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Juízes pedem emenda de inicial em até 60% de casos cíveis
10/11/2017 12:40 2
Desde que o novo CPC entrou em vigor, juízes e juízas Brasil afora passaram a encontrar nas petições iniciais mais erros e impropriedades que impedem o devido prosseguimento do processo, caso não sejam sanados.
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MPT entra com ACP requerendo nulidade da Portaria do MTE nº 595/2015. (Raio - X)
04/07/2017 22:33 0
A Portaria retira a possibilidade de adicional de periculosidade a trabalhadores de saúde expostos a radiação ionizante oriundo de aparelho móvel de Raio-X.
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Entrevista: Salomão Viana fala sobre o Novo CPC
16/03/2016 19:39 236
Salomão Viana esclarece dúvidas sobre o novo CPC que está entrando em vigor, transformando a rotina dos profissionais do Direito.
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Sustentação oral por videoconferência no NCPC
06/09/2015 12:52 21
Inovação trazida pelo NCPC possibilita que advogados residentes em comarca diversa daquela onde são realizadas as sessões de julgamento de recursos realizem sustentação oral por videoconferência .
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Novo CPC: conciliação para divórcio e prazo para pagamento de dívida da pensão alimentícia
20/03/2015 16:52 0
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no início desta semana, o novo Código de Processo Civil. A Lei estabelece novos critérios para o divórcio e também aumenta o prazo de pagamento de dívida da pensão alimentícia.
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Um quadro resumo de 2002 a 2014: são 60 leis alteradoras de direito penal, processo penal e legislação penal especial
22/02/2015 15:02 0
Vive-se um cipoal legislativo no Brasil, embora a lei tenha que acompanhar a evolução da sociedade, fica muito difícil ao acadêmico do direito acompanhar a edição de tantas legislações.
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Pensão por morte: novas regras
24/01/2015 12:01 17
Em dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014 a qual prevê alterações nas regras da concessão da pensão por morte, bem como ao auxílio-doença. A vigência das alterações começa em 2015.
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Guarda compartilhada
23/12/2014 19:02 0
Nova lei da Guarda Compartilhada: maior benefício à criança.
