Notícias de Lotação do servidor público
Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória de universidade particular para pública
Por
Cristiana Marques Advocacia
Publicado em 10 de Junho de 2017 às 17:59
A legislação em vigor assegura ao servidor público e aos seus dependentes o direito à transferência compulsória motivada por mudança de domicílio em razão de transferência do servidor no interesse da Administração.
STJ observa critérios taxativos para conceder remoção a servidor
Por
Cristiana Marques Advocacia
Publicado em 09 de Novembro de 2016 às 07:05
Interessante é que o conceito de servidor público para esse fim ganhou interpretação ampliativa, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de modo a alcançar não apenas aqueles vinculados à administração direta, mas também os que exer