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Mulher é indenizada por receber incessantes ligações que caem
Por decisão da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, uma mulher receberá indenização por danos morais, em razão de ter recebido incessantes ligações que caíam.
Justiça altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual
A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu alterar uma condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual. O homem foi preso preventivamente e condenado por estupro de vulnerável por praticar atos libidinosos com
Hipermercado que vendeu salgados com larvas é condenado
Por decisão da 5ª Vara Cível de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, um hipermercado foi condenado, por danos morais, a indenizar em R$ 5 mil um cliente que consumiu um salgado comercializado pelo réu.
Mulher que quebrou a perna ao cair em desnível de calçada será indenizada
A Vara da Fazenda Pública, Executivo Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, em Santa Catarina, condenou o Município a indenizar em R$ 8 mil uma mulher que quebrou a perna após cair em uma calçada que apresentava desnível.
Banco é condenado a indenizar clientes por cobrança de tarifa de cheque sem fundo
Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), uma instituição bancária foi condenada a indenizar clientes que foram indevidamente punidos com cobrança de tarifa de cheques sem fundo.
Motoristas de aplicativo deverão contribuir para o INSS
Motoristas que trabalham com aplicativo deverão efetuar a inscrição para contribuição obrigatória no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida veio com o Decreto 9.792, publicado pelo governo federal em 14 de maio.
Sisu 2º semestre terá mais de 1.400 vagas para o curso de direito
Programa federal abre inscrição para graduação em universidades públicas
Regime de capitalização do Chile
Como é o regime de capitalização chileno.
ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL POSIÇÃO DAS AÇÕES DE REVISÃO DOS SALDOS DO FGTS
Ações de revisão saldo FGTS - situação atual
Crime Spy - Distribuição de Clientes em Parceria
O projeto Crime Spy está em busca de advogados para parceria a nível de Brasil.
Obesidade e tatuagem não podem impedir candidata a concorrer à vaga na Marinha
A candidata ajuizou ação após ser reprovada na inspeção de saúde por ter duas tatuagens que seriam visíveis com o uso do uniforme, sendo uma na mão e outra no pé, e por possuir índice de massa corporal (IMC) superior a 30 (indicando obesidade).
STJ determina que poder público deverá custear exame de DNA em caso de Justiça Gratuita
Para o relator, o CPC de 2015, no inciso V do parágrafo 1° do artigo 98, estabelece que a gratuidade da Justiça compreende “as despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais”.