Justiça Federal concede direito à pensão por morte ao nascituro

Dependente teve reconhecido pelo judiciário o direito a receber o benefício da pensão por morte considerando o período em que era nascituro.

Juiz manda restabelecer pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada por determinação do TCU

Juiz manda restabelecer o pagamento de pensão de filha solteira maior de 21 anos cancelada pelo acórdão n. 2780/2016 do TCU que mandou revisar e cancelar milhares de pensões ao longo da esfera federal.

Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte

O caso envolve uma criança que ficou órfã aos dois anos de idade e foi criada pelos avós. Ao atingir a maioridade, tornou-se responsável pelas despesas da casa. Com seu falecimento, em 2012, os avós requereram a concessão do benefício de pensão por morte.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a União estável de tio com sobrinha e vai analisar a possibilidade dela em receber pensão pelo falecimento do suposto companheiro (tio), servidor público da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Foi suspenso o julgamento de recurso no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter vivido em união estável com o tio, receber pensão por morte pelo falecimento do companheiro

Os limites da pensão por morte em casos de viuvez

As alterações trazidas pela Lei 13.135/2015 proporcionaram grandes mudanças na Lei que dispõe sobre sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), impondo limites nas regras de concessão da pensão por morte ao(à) viúvo(a).

Causador de acidente não deve ressarcir DPVAT

Nos acidentes de trânsito que envolvam dois ou mais veículos, a vítima do sinistro será indenizada, acerca do DPVAT, pela seguradora do respectivo veículo em que era transportada.

Novas regras para a concessão da pensão por morte

Em dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014 a qual prevê alterações nas regras da concessão da pensão por morte, bem como ao auxílio-doença. A vigência das alterações começa em 2015.