Notícias de Reforma do CPC
A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor
Por
EBRADI
Publicado em 01 de Novembro de 2017 às 13:42
O atual artigo busca percorrer, precisamente, o conceito da desconsideração da personalidade jurídica e apresentar os seus requisitos de aplicação nas relações de consumo.
Novo CPC: conciliação para divórcio e prazo para pagamento de dívida da pensão alimentícia
Por
Renato Savy
Publicado em 20 de Março de 2015 às 13:52
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no início desta semana, o novo Código de Processo Civil. A Lei estabelece novos critérios para o divórcio e também aumenta o prazo de pagamento de dívida da pensão alimentícia.