DICA DE ATUALIDADE - TST INFORMATIVO Nº 163
14/09/2017 11:42 0
Temas retratados no informativo, com destaque para o item "4", no qual se definiu que a justa causa aplicada pelo empregador, se revertida em juízo, não dá direito a danos morais.
Em destaque
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- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
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- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
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Rescisão do contrato de trabalho
Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
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TRT3:rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova de falta grave
06/09/2016 18:12 0
seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação de emprego, como estabelecem os artigos 482 e 483 da CLT.
