Notícias de Responsabilidade civil do Estado
Demora em baixa no registro de furto de veículo gera o dever de indenizar.
Por
Gastão De Matos Junior
Publicado em 27 de Outubro de 2014 às 16:19
Texto com notícia de um processo onde o estado foi condenado por omissão.
Briga entre vizinhos gera condenação do Estado da Bahia
Por
Gustavo Cunha Prazeres
Publicado em 01 de Julho de 2014 às 16:10
Discussão sobre volume do som de festa termina na delegacia e gera dever de indenizar do Estado da Bahia. A confusão, que, em princípio, não teria maior potencial lesivo, tomou proporções inesperadas diante de desastrada intervenção da polícia militar.