Demora em baixa no registro de furto de veículo gera o dever de indenizar.
27/10/2014 19:19 0
Texto com notícia de um processo onde o estado foi condenado por omissão.
Responsabilidade civil do Estado
Notícias jurídicas e atualidades sobre o Direito
27/10/2014 19:19 0
Texto com notícia de um processo onde o estado foi condenado por omissão.
01/07/2014 19:10 0
Discussão sobre volume do som de festa termina na delegacia e gera dever de indenizar do Estado da Bahia. A confusão, que, em princípio, não teria maior potencial lesivo, tomou proporções inesperadas diante de desastrada intervenção da polícia militar.