Compreendendo a essência dos dois grandes sistemas que norteiam o processo penal.

Sistema Acusatório

O sistema acusatório surge no Direito grego, marcado pela participação popular tanto no exercício da acusação como no de julgador, não havendo dissociação entre o Direito Penal e o Direito Civil.

Segundo Gimeno Sendra (1981) no Direito romano, precisamente no período da Alta Republica, surgem às figuras processuais penais da accusatio e da, cognitio, a primeira com a função de acusação, ainda exercida pelo povo, com certas peculiaridades a depender do caso, e a segunda desempenhada pelos órgãos do Estado, quais sejam, os magistrados, que com maiores poderes, tinham a função de julgadores.

Como características de destaque do modelo acusatório dessa época, dentre outras, podemos apontar: a adoção do principio ne procedat iudex ex officio, que não admitia a denúncia anônima e nem processo sem acusador legítimo e idôneo; bem como a publicidade dos julgamentos, com o voto dos magistrados ao final sem deliberações (ARAGONESES ALONZO, 1984 apud. LOPES Jr., 2014).

Com o fim da Republica, já no período do Império, o sistema acusatório já não mais supria a demanda de repressão aos delitos, por vezes com motivações vingativas. Essa crescente insatisfação com o sistema de persecução penal então vigente, fez com que os juízes invadissem cada vez mais as atribuições dos acusadores, culminando com a possibilidade dos magistrados agirem de oficio, realizando investigações e até recorrendo à tortura, recém-inserida no processo penal romano.

É nesse ponto que surgem as primeiras características do futuro sistema inquisitório. O processo penal canônico também passa a aderir a esse formato de processo, tendo na Inquisição Espanhola sua formatação mais cruel. A violência do modelo inquisitório e o gradual ressurgimento do modelo acusatório só viriam ocorrer com o advento da Revolução Francesa.

Atualmente, a forma acusatória tem como características, a separação entre as atividades de acusar e julgar, decorrendo desta, a responsabilidade das partes pela iniciativa probatória, devendo o juiz, quanto a isto, permanecer inerte, tratando as partes de forma igualitária, assegurando desta forma, as mesmas oportunidades. Via de regra o procedimento é oral com plena publicidade, salvo em casos específicos, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, não se admitindo o sistema de tarifa probatória. Tendo ainda, para fins de segurança jurídica, a possibilidade de impugnação de decisões e o duplo grau jurisdicional, bem como a instituição da coisa julgada.

Deve-se lembrar de que a inércia do magistrado é o principal ponto de criticas ao sistema acusatório, uma vez que, diante de uma instrução probatória defeituosa, este deve ainda assim proceder, o julgamento, sem interferir na função das partes. Critica que resta inconsistente, uma vez que parte do pressuposto de que, o magistrado é infalível ou no mínimo menos falível que as partes, o que acarreta em descrédito destas últimas, pois tal posição presume insuficiente no desempenho das funções de acusação e defesa.

Nas palavras de Lopes Jr. (2014, p. 123):

O sistema acusatório é um imperativo do moderno processo penal, frente à atual estrutura social e política do Estado. Assegura a imparcialidade e a tranquilidade psicológica do juiz que irá sentenciar, garantindo o trato digno e respeitoso com o acusado, que deixa de ser um mero objeto para assumir sua posição de autêntica parte passiva do processo penal.

Sistema Inquisitório

À medida que as garantias do modelo acusatório vão desaparecendo o sistema inquisitório vai ganhando forma, num processo de transformação que vai do século XII ao XIV. Resultado de fatores como inatividade das partes e crescente demanda por uma repressão mais rígida aos delitos, essa transformação causou a cisão entre o processo penal e civil (MONTERO AROCA, apud. LOPES Jr. 2014).

A principio, a forma inquisitória autorizou os juízes a agirem de oficio no caso de flagrante delito. Com o passar do tempo os poderes do magistrado cresceram ao ponto de se reunirem no mesmo órgão estatal as figuras do atual Ministério Público e do juiz.

De acordo com Fenech (1964), seguindo o exemplo da Igreja, todos os legisladores da época terminam por adotar o mesmo sistema, diante das vantagens apresentadas para a satisfação da demanda, não só para os casos de flagrante, mas para qualquer delito.

O acusado agora não dispõe mais de igualdade de poderes e oportunidades, não há mais que se falar em paridade de armas, diante da confusão das atividades de juiz e acusador, o acusado perde a condição de sujeito processual, e por estar totalmente a mercê da vontade do juiz-inquisidor, torna-se um mero objeto da investigação. Em decorrência disso a prisão no decurso do processo era regra geral, pois o juiz-inquisidor precisava do principal objeto para instrução probatória: o corpo do acusado.

O processo inquisitório dividia-se nas fases de inquisição geral e inquisição especial, onde a primeira servia para fins de comprovação de autoria e de materialidade, tendo por escopo, constituir o lastro probatório necessário para garantir a segunda fase, que se encarregava do processamento, que poderia desaguar na condenação com o devido castigo (MANZINI, 1951, apud. LOPES Jr., 2014).

Além da Igreja, o modelo inquisitório serviu muito aos modelos de Estado totalitários, segundo Heinz Goessel (1989, p. 15 e ss) citado por Lopes Jr.(2014, p. 131), o antigo processo inquisitório deve ser visto como uma “expressão lógica da teoria do Estado de sua época. Não havia trânsito em julgado, o que no caso de absolvição, garantia que o acusado ficasse sempre as alcance do tribunal, o que permitia qualquer tipo de perseguição sem embargo.

No final do século XVIII e inicio do século XIX, com os axiomas da Revolução Francesa repercutindo no processo penal, o sistema inquisitório, lentamente começa a ser deixado de lado.

Como ensina Goldschimidt (1939, p. 29) citado por Lopes Jr. (2014, p. 154) a crença no sistema inquisitório deriva de um erro psicológico, que seria crer que uma mesma pessoa possa exercer imparcialmente as funções de investigar, acusar, defender e julgar.

Sistema Adotado Pela Constituição Federal de 1988

Compreendido os sistemas à cima apresentados, faremos agora uma análise comparativa, buscando os institutos aplicados e interpretar qual dos sistemas é adotado pela Constituição Federal.

A Constituição não prevê expressamente nenhum deles, mas por uma interpretação sistemática a maioria da doutrina nacional, conclui que foi adotado no ordenamento jurídico pátrio a sistema acusatório.

Chega-se a essa conclusão pelo seguinte raciocínio. Em primeiro lugar, é princípio básico da CF/88 a dignidade da pessoal humana e o modelo democrático de Estado, avanço esse que se deu pela transição de sistemas políticos autoritários para democráticos.

Além disso, existe uma série de regras do Texto Maior que modelam tal sistema, a primeira delas é a titularidade exclusiva da ação penal pública ao Ministério Público (art. 129, I da CF/88), com isso infere-se a regra da separação dentre as funções de acusar, defender e julgar nas mãos de pessoas distintas, na qual o juiz é um terceiro imparcial, que será convencido pelo órgão acusador, que tem toda carga probatória e a defesa com um papel de resistência a essa força opressora que é a acusação, por essa razão, não há de falar em ônus da prova para defesa no processo penal, pois tal função é exclusiva da acusação.

Outro dispositivo constitucional está no art. 5º, LV, onde no processo deve ser sempre respeitado o contraditório e ampla defesa, para assim respeitar outro princípio maior que é o devido processo legal (art. 5º, LIV). No processo penal, como ensina Aury Lopes Jr. (2014), forma é garantia, na qual o processo é o caminho necessário para se chegar a pena, portando a pena só é legítima se respeitada as regras do devido processo legal.

Além desses, existe um que é exclusivo de Estados que respeitam a dignidade humana do acusado que sofre uma persecução penal, presumindo-se a inocência até uma sentença definitiva de condenação (art. 5º, LVII).

A exigência de publicidade e fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX) consolida a adoção de tal sistema, na qual o controle das decisões é feita, não só pelas partes do processo, mas por toda a coletividade, contrariando o processo sigiloso que é era da essência do sistema inquisitório.

Contudo, com essa sistematização das normas constitucionais e interpretação substancial delas, compreende-se que o modelo adequado à Constituição é, sem dúvida, o sistema acusatório.

Referências:

ALONSO, Pedro Aragoneses. Institutos do direito processual penal.5. Ed. Madrid: Editorial Rubí Artes Gráficas, 1984.

FENECH, Miguel. Direito processual penal. 3. Ed. Barcelona: Labor, 1964.

GIMENO, Vicente Sendra. Fundamentos do direito processual penal. Madrid: Civitas, 1981.

GOLDSCHMIDT, James. Problemas jurídicos e políticos do direito processual penal. Barcelona, Bosh, 1935.

HEINZ, Karl. O defensor no direito processual penal. Trad. R. Domínguez, Munich: Bogotá, Temis, 1989.

LOPES Jr., Aury. Direito processual penal. 11º Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MONTERO, Aroca. Direito jurisdicional. Volume 3. Madri: Civitas, 1969.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. Ed.3. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.



Autores


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0