Parecer Cível-Administrativo-Penal-Constitucional-Financeiro-Tributário sobre o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho.

 

Dia 17.

 

Parecer Cível-Administrativo-Penal-Constitucional-Financeiro-Tributário sobre o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho respectivamente e da possibilidade de reparação de danos punitivos materiais e morais às respectivas vítimas desse rompimento das barragens.

 

Bem, primeiramente, bom dia.  

 

Em novembro de 2015, houve o rompimento da barragem de Mariana destruindo a cidade de Mariana, cuja responsabilidade era e é da empresa Samarco e das controladoras Vale e BHP Bilithon.

 

Em fevereiro-março de 2019, houve reincidência de rompimento da barragem, agora na cidade de Brumadinho, cuja responsabilidade era e é da empresa Vale.

 

Primeiramente, não ocorreu a prescrição porque em ambos os casos houve crimes ambientais federais e estaduais, respectivamente de Mariana e de Brumadinho.

 

Quanto a possibilidade de ajuizar a demanda individualmente é possível, contudo recomendo que sejam ajuizadas ações coletivas (conforme nos EUA – as chamadas CLASS ACTIONS), podendo utilizar essas ações coletivas primeiramente O MPF (caso de Mariana) ou MPMG (caso de Brumadinho), DPU (caso de Mariana) ou DPMG (caso de Brumadinho) – para atender as finalidades dos hipossuficientes, A Associação Privadas sem fins lucrativos superiores a 1 ano, aos sindicatos e aos conselhos estaduais e federais como por exemplo da OAB para defender os interesses de suas classes respectivas, A União (para os tributos federais), o Estado de Minas Gerais (para os tributos estaduais) e para os Municípios (para os tributos municipais).

 

Essas ações coletivas ou class actions podem ser as seguintes: ações populares, ações de improbidade administrativa, ações de mandado de segurança coletivas, e etcs.

 

O prazo prescricional ao qual todos esses entes podem cobrar das respectivas mineradoras, sobretudo da Vale, são em regra de 5 anos retroativos, salvo o caso de não havendo prazo definido, há a exceção de 10 anos retroativos.

Bem, é evidente que tanto no caso do rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho houve crimes ambientais federais (atingem dois rios – competência federal) e crimes ambientais estaduais (atinge um rio).

 

É evidente também que houve infrações administrativas e infrações de ordem econômico-financeiras-tributárias-e cíveis.

 

Bem, a questão agora é de quantidade de indenização. Tema penoso e árduo de fundamentação. Contudo, a meu Juízo, a indenização deve ter um duplo caráter, pelo menos nesse caso ambiental os seguintes efeitos: 1) Caráter Reparatório e 2) Caráter Punitivo (como nos EUA).

 

Dessa forma, se por exemplo, houve 300 mortos ou atingidos em Mariana e em Brumadinho em regra deve-se aplicar uma dupla indenização: uma de caráter de reparação de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e danos morais reparatórios, além de danos materiais punitivos e danos morais punitivos.

 

Em resumo, sabe-se que a empresa Vale é reincidente nesse delito ou crime ambiental e dessa forma dever-se-ia aplicar-se uma majorante de 30% sobre a reincidência do rompimento da Barragem de Brumadinho.

 

Agora o método de aferição de medida da quantia em termos simples no que tange aos 600 mortos e suas famílias (juntando Mariana e Brumadinho aproximadamente) seria de Danos Materiais Reparatórios (Danos Emergentes: como exemplo perca de um mercado, comércio, serviço, e o que deixou de lucrar – lucros cessantes – pelo menos um milhão de reais por família, podendo ser maior ou menor dependendo do caso concreto – ou seja – 600 milhões de reais de danos emergentes e 600 milhões de reais de lucros cessantes – só aí é de um bilhão e 200 milhões de reais para o total das 600 famílias.

 

Quanto aos danos morais reparatórios seriam de 10 milhões reais para cada pessoa morta e família dependente e danos morais punitivos de 30 milhões de reais para cada pessoa morta e família dependente, dessa forma, seriam de 40 milhões de reais para a média de 600 famílias o que torna ao total de 24 bilhões de reais para a 600 famílias em face das mineradoras, principalmente, em face da mineradora Vale.

 

Quanto a União (com os tributos federais), quanto ao Estado de Minas Gerais e quanto aos dois Municípios de Mariana e Brumadinho, dever-se-ia ajuizar uma ação coletiva para que desde o rompimento das respectivas barragens até pelo menos 30 anos para que os respectivos entes federativos tenham condições de ser recuperarem. Como forma de pagamento poderia fazer uma MP (medida provisória a ser convertida em Lei para o REFIS da CRISE das Respectivas Mineradoras Vale, BHP Bilithon e Samarco a pagar em até 360 vezes os 30 anos de tributos federais, estaduais e municipais para que os respectivos Entes Federativos: União, Estado de Minas Gerais e Municípios de Mariana e Brumadinho possam se reerguer e não sejam apenas cidades fantasmas).

 

O Ministério Público pode ajuizar por excelência as ações coletivas em sentido lato sensu (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) – a fazerem isso.

 

A Defensoria Pública idem – contudo – para atender os hipossuficientes.

 

Quanto a Associação Privadas sem fins lucrativos superiores a 1 ano, aos sindicatos e aos conselhos estaduais e federais como por exemplo da OAB para defender os interesses de suas classes respectivas, ajuizar ações coletivas strictu sensu ou individuais homogêneos a fazer o que se tem que fazer representando as suas respectivas classes nos seus interesses e de seus representados.

 

Bem, esse é o meu parecer de hoje sobre o rompimento da barragem de Mariana e Brumadinho.

 

Att.,

 

Direitos Autorais: Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota/Caio César Soares Ribeiro Patriota.

 

São Paulo, São Paulo, 01/05/2019, às 08:56.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dia 17.

 

Parecer Cível-Administrativo-Penal-Constitucional-Financeiro-Tributário sobre o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho respectivamente e da possibilidade de reparação de danos punitivos materiais e morais às respectivas vítimas desse rompimento das barragens.

 

Bem, primeiramente, bom dia.  

 

Em novembro de 2015, houve o rompimento da barragem de Mariana destruindo a cidade de Mariana, cuja responsabilidade era e é da empresa Samarco e das controladoras Vale e BHP Bilithon.

 

Em fevereiro-março de 2019, houve reincidência de rompimento da barragem, agora na cidade de Brumadinho, cuja responsabilidade era e é da empresa Vale.

 

Primeiramente, não ocorreu a prescrição porque em ambos os casos houve crimes ambientais federais e estaduais, respectivamente de Mariana e de Brumadinho.

 

Quanto a possibilidade de ajuizar a demanda individualmente é possível, contudo recomendo que sejam ajuizadas ações coletivas (conforme nos EUA – as chamadas CLASS ACTIONS), podendo utilizar essas ações coletivas primeiramente O MPF (caso de Mariana) ou MPMG (caso de Brumadinho), DPU (caso de Mariana) ou DPMG (caso de Brumadinho) – para atender as finalidades dos hipossuficientes, A Associação Privadas sem fins lucrativos superiores a 1 ano, aos sindicatos e aos conselhos estaduais e federais como por exemplo da OAB para defender os interesses de suas classes respectivas, A União (para os tributos federais), o Estado de Minas Gerais (para os tributos estaduais) e para os Municípios (para os tributos municipais).

 

Essas ações coletivas ou class actions podem ser as seguintes: ações populares, ações de improbidade administrativa, ações de mandado de segurança coletivas, e etcs.

 

O prazo prescricional ao qual todos esses entes podem cobrar das respectivas mineradoras, sobretudo da Vale, são em regra de 5 anos retroativos, salvo o caso de não havendo prazo definido, há a exceção de 10 anos retroativos.

Bem, é evidente que tanto no caso do rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho houve crimes ambientais federais (atingem dois rios – competência federal) e crimes ambientais estaduais (atinge um rio).

 

É evidente também que houve infrações administrativas e infrações de ordem econômico-financeiras-tributárias-e cíveis.

 

Bem, a questão agora é de quantidade de indenização. Tema penoso e árduo de fundamentação. Contudo, a meu Juízo, a indenização deve ter um duplo caráter, pelo menos nesse caso ambiental os seguintes efeitos: 1) Caráter Reparatório e 2) Caráter Punitivo (como nos EUA).

 

Dessa forma, se por exemplo, houve 300 mortos ou atingidos em Mariana e em Brumadinho em regra deve-se aplicar uma dupla indenização: uma de caráter de reparação de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e danos morais reparatórios, além de danos materiais punitivos e danos morais punitivos.

 

Em resumo, sabe-se que a empresa Vale é reincidente nesse delito ou crime ambiental e dessa forma dever-se-ia aplicar-se uma majorante de 30% sobre a reincidência do rompimento da Barragem de Brumadinho.

 

Agora o método de aferição de medida da quantia em termos simples no que tange aos 600 mortos e suas famílias (juntando Mariana e Brumadinho aproximadamente) seria de Danos Materiais Reparatórios (Danos Emergentes: como exemplo perca de um mercado, comércio, serviço, e o que deixou de lucrar – lucros cessantes – pelo menos um milhão de reais por família, podendo ser maior ou menor dependendo do caso concreto – ou seja – 600 milhões de reais de danos emergentes e 600 milhões de reais de lucros cessantes – só aí é de um bilhão e 200 milhões de reais para o total das 600 famílias.

 

Quanto aos danos morais reparatórios seriam de 10 milhões reais para cada pessoa morta e família dependente e danos morais punitivos de 30 milhões de reais para cada pessoa morta e família dependente, dessa forma, seriam de 40 milhões de reais para a média de 600 famílias o que torna ao total de 24 bilhões de reais para a 600 famílias em face das mineradoras, principalmente, em face da mineradora Vale.

 

Quanto a União (com os tributos federais), quanto ao Estado de Minas Gerais e quanto aos dois Municípios de Mariana e Brumadinho, dever-se-ia ajuizar uma ação coletiva para que desde o rompimento das respectivas barragens até pelo menos 30 anos para que os respectivos entes federativos tenham condições de ser recuperarem. Como forma de pagamento poderia fazer uma MP (medida provisória a ser convertida em Lei para o REFIS da CRISE das Respectivas Mineradoras Vale, BHP Bilithon e Samarco a pagar em até 360 vezes os 30 anos de tributos federais, estaduais e municipais para que os respectivos Entes Federativos: União, Estado de Minas Gerais e Municípios de Mariana e Brumadinho possam se reerguer e não sejam apenas cidades fantasmas).

 

O Ministério Público pode ajuizar por excelência as ações coletivas em sentido lato sensu (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) – a fazerem isso.

 

A Defensoria Pública idem – contudo – para atender os hipossuficientes.

 

Quanto a Associação Privadas sem fins lucrativos superiores a 1 ano, aos sindicatos e aos conselhos estaduais e federais como por exemplo da OAB para defender os interesses de suas classes respectivas, ajuizar ações coletivas strictu sensu ou individuais homogêneos a fazer o que se tem que fazer representando as suas respectivas classes nos seus interesses e de seus representados.

 

Bem, esse é o meu parecer de hoje sobre o rompimento da barragem de Mariana e Brumadinho.

 

Att.,

 

Direitos Autorais: Caio César Soares Ribeiro Borges Patriota/Caio César Soares Ribeiro Patriota.

 

São Paulo, São Paulo, 01/05/2019, às 08:56.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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