dúvida jurídica . qual juros aplica-se no momento dos cálculos de atualização de uma dívida judicial , após a distribuição do processo ? juros do contrato ou juros do tribunal ? decisões divergentes em todos os tribunais do brasil .

Essa pergunta é para todos os que atuam na área jurídica , e para todos simpatizantes em geral do direito .

Eis a pergunta : Após ajuizamento de ação judicial ,qual os juros devem ser aplicados na atualização da dívida ? Juros do contrato ou juros do Tribunal ?

Essa pergunta é muito interessante , por mais que possa parecer que não é.

Interessante ?

Sim. Interessante , porque , pelo que observo em todas decisões judiciais sobre o tema , cada juiz tem uma posição .

Uns aplicam o entendimento de que , mesmo após o ajuizamento da ação , no momento da atualização da dívida , continua-se a aplicar nos cálculos , os juros remuneratórios e juros de mora do contrato que foi celebrado livremente e ainda os demais encargos contratuais estipulados em contrato .

Outros , NÃO , determinam a aplicação na atualização , dos juros e correção da tabela prática do tribunal respectivo .

Isso cria uma verdadeira loteria jurídica , e insegurança jurídica , para todos que militam ,perante os tribunais brasileiros .

Isso porque , por exemplo , os bancos , após ajuizarem suas ações de execuções extrajudiciais , ao atualizar a dívida exequenda , aplicam os juros e encargos contratuais , celebrados livremente com o seu devedor .

Porém , os seus cálculos podem ser rejeitados pelo JULGADOR , CASO ESTE tenha o entendimento que com a judicialização da ação , isso é , assim que é ajuizada uma ação judicial , os índices para atualização da dívida , não será mais o que estão previstos nos contratos , e sim , deve ser aplicado os juros de mora de 1% simples e mais a correção monetária .

Essas inúmeras decisões sobre esse assunto , divergentes , cria tremendo embaraço aos credores , que entendem que o contrato deveria ser respeitado , e que assim , até o efetivo pagamento da dívida pelo seu devedor , deveria ser utilizado , SIM , os juros e encargos contratados livremente .

Essa insegurança jurídica , faz com que , com essas divergências , diversos devedores , após celebrarem os contratos com os seus credores , distribuam ações judiciais , para se livrarem dos juros contratuais e encargos , que celebrou com o seu credor , pois com a interposição de uma ação judicial , para revisar o contrato , o devedor sairá em vantagem , pois sua dívida será atualizada , com base nos juros de mora de 1% simples , utilizado por todos os tribunais do país .

Quem fica a ver navios , no caso , são os credores em geral , como exemplo principal , os bancos , que costumam a aplicar nos contratos , juros compostos remuneratórios , na faixa de 2 a 5 % mensais , mais os juros de mora compostos de 1% ao mês , e como de praxe , uma multa de 2% , em caso de não pagamento das prestações dos empréstimos .

Temos o artigo 406 do CC de 2002 , que é claro que se aplica os juros , no caso dos tribunais , em caso deste juros , não serem convencionados pelas partes.

Entendo que está na hora certa , de começar a vigorar um recurso repetitivo do STJ , que possuirá efeito vinculante a todos tribunais , sobre este tema , de qual juros devem ser utilizados , no momento da atualização de uma dívida judicial , os juros contratuais e seus encargos , celebrados livremente entre as partes , ou os juros de mora simples de 1% ao mês , que alguns julgadores estão determinando a aplicação , no momento de se atualizar uma dívida na justiça .

UM RECURSO REPETITIVO , QUE POSSUÍ efeito vinculativo , isso é , que deve ser obedecido por todos os julgadores , de todos os tribunais do brasil , trará mais segurança jurídica , e com isso mais paz social , e poria fim a estás decisões judiciais , tão divergentes , que estão ocorrendo em todos os juízos do brasil , por conta dessa dúvida , que novamente , indago a todos :

Após ajuizamento de ação judicial ,qual os juros devem ser aplicados na atualização da dívida ? Juros do contrato ou juros do Tribunal ?Qual juros aplicar nos cálculos ?

Deixem suas opiniões nos comentários , sobre este assunto .

ADVOGADO MARCOS

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  • ADVOGADO MARCOS FERNANDES

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