Pareceres de Ação popular
Desistência de ação popular: a questão da disponibilidade dos direitos
Por
Leandro Pereira Passos
Destacado em 25 de Dezembro de 2010 às 14:33
Pode um ente público aceitar a desistência de uma ação pública, em razão da indisponibilidade do interesse público? O parecer analisa algumas peculiaridades da ação popular, com ampla análise doutrinária.