Pareceres de Ações possessórias
Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu
Por
Lucas Correia de Lima
Destacado em 11 de Fevereiro de 2016 às 13:48
Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.
Ações possessórias em bem público
Por
Renato Saeger Magalhães Costa
Destacado em 28 de Novembro de 2014 às 16:46
O STJ tem entendido que bens públicos não são passíveis de posse pelos particulares. Diante disso, responde-se a questionamento de empresa pública estadual acerca da impossibilidade de sofrer ações possessórias quanto a terras de seu próprio domínio.