Venda de veículo por locadora: parecer em caso de Alagoas
10/07/2015 13:38 3
Este parecer trata da incidência ou não de ICMS em operação de venda de veículo por empresa locadora de veículos.
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Alagoas
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
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![Jacque Damasceno Pereira Júnior]( "Jacque Damasceno Pereira Júnior")
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Compensação do ICMS X serviço de transporte X substituição tributária. Parecer em caso de Alagoas
10/06/2015 08:22 0
![Jacque Damasceno Pereira Júnior]( "Jacque Damasceno Pereira Júnior")
ICMS. Pagamento do imposto através de compensação em conta gráfica. Regime especial.
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Crédito do ICMS e serviço de transporte. Parecer em caso de Alagoas
08/06/2015 14:28 0
![Jacque Damasceno Pereira Júnior]( "Jacque Damasceno Pereira Júnior")
ICMS. Apropriação do crédito. Serviço de transporte. Mercadoria adquirida para uso e consumo. Contribuinte substituto.
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Diferencial de alíquotas do ICMS: parecer em caso de Alagoas
07/06/2015 12:23 1
![Jacque Damasceno Pereira Júnior]( "Jacque Damasceno Pereira Júnior")
O texto trata do pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas de acordo com a regra contida no § 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
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Antecipação tributária x diferencial de alíquotas do ICMS
06/06/2015 10:38 0
![Jacque Damasceno Pereira Júnior]( "Jacque Damasceno Pereira Júnior")
ICMS. Consulta Fiscal. Operação com bens destinados ao ativo imobilizado. Aplicação do art. 591-A e seguintes do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
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Estorno de crédito de ICMS: parecer em caso de Alagoas
05/06/2015 09:15 0
![Jacque Damasceno Pereira Júnior]( "Jacque Damasceno Pereira Júnior")
ICMS. Consulta Fiscal. Opção pelo regime tributário previsto no Decreto nº 20.747, de 2012. Crédito acumulado do ICMS. Obrigatoriedade de estorno dos créditos. Aplicação do inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto nº 20.747, de 2012.
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ICMS e interdição de estabelecimento pelo fisco no Estado de Alagoas
01/12/2014 10:35 0
![Jacque Damasceno Pereira Júnior]( "Jacque Damasceno Pereira Júnior")
ICMS. Estado de Alagoas. Consulta Fiscal. Interdição de estabelecimento pelo Fisco. Inexistência de previsão legal.
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Quitação de taxa através de dação de mercadorias
20/11/2014 09:28 0
![Jacque Damasceno Pereira Júnior]( "Jacque Damasceno Pereira Júnior")
Taxa devida pelo exercício regular do Poder de Polícia por parte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Quitação da taxa através da dação de mercadorias. Termo de acordo firmado junto ao Ministério Público de Alagoas. Inexistência de norma autorizativa.
