Pareceres de Alagoas
Diferencial de alíquotas do ICMS: parecer em caso de Alagoas
Por
Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 07 de Junho de 2015 às 15:23
O texto trata do pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas de acordo com a regra contida no § 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.
Estorno de crédito de ICMS: parecer em caso de Alagoas
Por
Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 05 de Junho de 2015 às 12:15
ICMS. Consulta Fiscal. Opção pelo regime tributário previsto no Decreto nº 20.747, de 2012. Crédito acumulado do ICMS. Obrigatoriedade de estorno dos créditos. Aplicação do inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto nº 20.747, de 2012.
Quitação de taxa através de dação de mercadorias
Por
Jacque Damasceno Pereira Júnior
Destacado em 20 de Novembro de 2014 às 11:28
Taxa devida pelo exercício regular do Poder de Polícia por parte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Quitação da taxa através da dação de mercadorias. Termo de acordo firmado junto ao Ministério Público de Alagoas. Inexistência de norma autorizativa.