Venda de veículo por locadora: parecer em caso de Alagoas

Este parecer trata da incidência ou não de ICMS em operação de venda de veículo por empresa locadora de veículos.

Compensação do ICMS X serviço de transporte X substituição tributária. Parecer em caso de Alagoas

ICMS. Pagamento do imposto através de compensação em conta gráfica. Regime especial.

Crédito do ICMS e serviço de transporte. Parecer em caso de Alagoas

ICMS. Apropriação do crédito. Serviço de transporte. Mercadoria adquirida para uso e consumo. Contribuinte substituto.

Diferencial de alíquotas do ICMS: parecer em caso de Alagoas

O texto trata do pagamento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas de acordo com a regra contida no § 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.

Antecipação tributária x diferencial de alíquotas do ICMS

ICMS. Consulta Fiscal. Operação com bens destinados ao ativo imobilizado. Aplicação do art. 591-A e seguintes do Regulamento do ICMS do Estado de Alagoas.

Estorno de crédito de ICMS: parecer em caso de Alagoas

ICMS. Consulta Fiscal. Opção pelo regime tributário previsto no Decreto nº 20.747, de 2012. Crédito acumulado do ICMS. Obrigatoriedade de estorno dos créditos. Aplicação do inciso II do § 1º do art. 8º do Decreto nº 20.747, de 2012.

ICMS e interdição de estabelecimento pelo fisco no Estado de Alagoas

ICMS. Estado de Alagoas. Consulta Fiscal. Interdição de estabelecimento pelo Fisco. Inexistência de previsão legal.

Quitação de taxa através de dação de mercadorias

Taxa devida pelo exercício regular do Poder de Polícia por parte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Quitação da taxa através da dação de mercadorias. Termo de acordo firmado junto ao Ministério Público de Alagoas. Inexistência de norma autorizativa.