Pareceres de Capacidade e legitimidade processuais
Licenças-prêmio e férias indenizadas de servidores: ações devem ser individuais ou coletivas
Por
Guillermo Glassman
Destacado em 31 de Maio de 2021 às 15:00
O parecer analisa a legitimidade de ajuizamento de demandas individuais para cada período aquisitivo no caso de licenças-especiais e férias não gozadas, para um mesmo servidor, em face da vedação de parcelamento de que trata o § 8° do art. 100 da CF/1988.
A associação de associações no controle concentrado de constitucionalidade
Por
Camila Machado Lima
Destacado em 27 de Agosto de 2018 às 15:00
Trata-se da exposição de modelo para criação de uma associação de associações de determinado setor econômico, com legitimidade para o possível ingresso de ações constitucionais.