Pareceres de Compra e venda
No Direito Civil, Compra e Venda é uma modalidade de contrato na qual uma das partes transfere um bem à outra, mediante o pagamento de um preço. A transmissão é realizada através de tradição, em caso de bens móveis, ou pelo registro, no caso de bens imóveis.IRRF e a multa por atraso na obra
Por
Jan Felipe Silveira
e
Andrea M. da Rocha
Destacado em 03 de Setembro de 2015 às 11:11
Estudo sobre a multa indenizatória decorrente do atraso de obra à luz da legislação tributária e da jurisprudência.