Pareceres de Conceitos de Direito Tributário
O princípio da capacidade contributiva como limitador da discricionariedade da competência tributária
Por
Caio César Soares Ribeiro Patriota
Publicado em 02 de Abril de 2019 às 10:22
Uma nova ótica acerca da aplicação dos princípios tributários, e as consequências jurídicas e práticas advindas da adoção deste entendimento.